O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que permite a participação de empresas privadas americanas em operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que operam fora do território dos EUA.
A nova diretriz abre caminho para que grupos criminosos brasileiros, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), tornem-se alvos dessas ações. O governo americano já classifica as duas facções como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras.
De acordo com o documento, companhias selecionadas poderão realizar ações de vigilância e operações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes digitais utilizados por esses grupos. Todas as atividades precisarão de aprovação prévia e ocorrerão sob a supervisão direta do governo americano.
A Casa Branca justifica a medida como uma forma de ampliar o combate a fraudes e ataques cibernéticos que prejudicam cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos. “Essas organizações realizam campanhas cibernéticas continuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. […] Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime”, afirma o texto.
Embora o PCC e o CV estejam no radar, o memorando não cita os grupos nominalmente. Para serem alvos, as organizações precisam se enquadrar na definição de envolvimento em crimes cibernéticos. A gestão do programa ficará a cargo do Centro Nacional de Coordenação (NCC), com supervisão dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna.
As empresas interessadas em participar deverão passar por rigorosa avaliação técnica e firmar contratos com o governo. O prazo para a definição das regras operacionais é de 60 dias, considerando critérios como histórico em operações cibernéticas e segurança das instalações. Além disso, as companhias poderão ter que depositar uma garantia financeira de US$ 1.000,000,00, valor que poderá ser confiscado em caso de descumprimento contratual.
O plano divide a atuação em duas frentes: as “operações de vigilância cibernética”, focadas em acessar sistemas sem autorização para coletar inteligência, e as “operações de efeitos cibernéticos”, que visam a manipulação ou destruição de infraestruturas digitais.
Para evitar abusos, o texto impõe limites claros. Empresas privadas não poderão realizar ações que possam causar mortes, ferimentos graves ou que sejam consideradas ataques armados sob o direito internacional. Além disso, qualquer operação deve ser interrompida imediatamente caso atinja, sem intenção, cidadãos ou sistemas controlados por americanos.
Com informações do G1