O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve nesta segunda-feira (29) uma vitória jurídica significativa na Suprema Corte. A decisão permite que o presidente demita comissários da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal independente responsável por regular a concorrência e evitar monopólios no mercado americano.
A medida amplia consideravelmente os poderes do Executivo sobre a administração pública. A decisão reverte um precedente da própria Corte estabelecido em 1935, que protegia os líderes de agências reguladoras de serem destituídos por vontade direta do presidente, garantindo maior autonomia técnica a esses órgãos.
Em publicação na rede social Truth Social, Trump celebrou a conquista: “Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930”. O republicano acrescentou ainda: “É uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes”.
Apesar do ganho político na FTC, o dia foi marcado por derrotas importantes para o presidente, especialmente no campo da política monetária. A Suprema Corte proibiu Trump de demitir Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos.
Trump havia anunciado a demissão de Cook no ano passado, em uma tentativa de aumentar a pressão sobre a autoridade monetária americana. Caso a medida tivesse prosperado, ele seria o primeiro presidente desde a criação do Fed, em 1913, a destituir um integrante do órgão. A decisão foi apertada, com cinco ministros votando contra a demissão e quatro a favor.
No campo eleitoral, a Suprema Corte também decidiu contra os interesses de Trump. O tribunal manteve a validade de leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio, mesmo que cheguem após o dia da eleição, nas eleições de meio de mandato de novembro. A decisão, também por 5 votos a 4, derrubou a tentativa do presidente de barrar esses votos.
Por fim, a Justiça encerrou a possibilidade de Trump anular a condenação por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Com a recusa da Suprema Corte em analisar o recurso, o presidente deverá pagar a indenização fixada em US$ 5 milhões, valor que equivale a aproximadamente R$ 25,8 milhões.
Com informações do G1