Delação de Daniel Vorcaro reacende debate no STF sobre a autonomia da Polícia Federal em acordos de colaboração premiada
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode reabrir a discussão sobre a autonomia da Polícia Federal (PF) para fechar acordos de delação premiada sem a necessidade de aprovação do Ministério Público Federal (MPF). A possibilidade surge em meio à expectativa sobre a delação de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que foi transferido para Brasília para negociar uma colaboração com as autoridades.
Em junho de 2018, o STF já havia decidido, por 8 votos a 3, que a PF e as polícias estaduais têm o direito de firmar acordos de colaboração sem a participação do MPF, contrariando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, na época, derrotou a PGR.
Ministros da corte preveem que o caso Master levará a um novo questionamento da validade dessa decisão. Um pedido de revisão poderia ser apresentado pelas partes envolvidas na investigação ou pela própria PGR. A composição atual do STF é diferente da de 2018, com a aposentadoria de alguns ministros que votaram a favor da autonomia da PF, o que torna o resultado de um novo julgamento incerto.
A decisão de 2018 permitiu a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi crucial para a condenação de Bolsonaro e outros réus na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A nova discussão também reflete a preocupação com o conteúdo da possível delação de Vorcaro e como a participação do MPF poderia tornar o processo de coleta de provas mais rigoroso.
Atualmente, a PGR é vista por analistas do Judiciário como alinhada com parte dos ministros do STF. Existe, ainda, o temor de uma delação coordenada pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF, que é considerado por seus colegas como favorável a acordos de colaboração. A decisão do STF terá impacto direto na condução de investigações complexas e na busca por provas em casos de grande repercussão.
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Com informações do G1