Uma nova proposta de indicação enviada ao Governo do Amazonas prevê a criação do Selo Fiscal de Controle e Procedência para águas minerais, naturais e potáveis de mesa. O objetivo é garantir que o consumidor final tenha a certeza da origem e da qualidade do produto que está adquirindo, combatendo a comercialização de águas sem procedência comprovada.
A medida atende a uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) para regularizar o setor. Segundo o presidente da entidade, Antônio Silva, a iniciativa busca assegurar a isonomia no mercado, combatendo empresas que atuam à margem das leis. “Os argumentos são sólidos e estão baseados em experiências concretas de outros estados. Precisamos dar uma resposta definitiva, porque a concorrência precisa acontecer em igualdade de condições”, afirmou Silva.
A urgência da regulação também passa pela saúde pública. O consumo de água contaminada é uma das principais causas de leptospirose, hepatite A e doenças diarreicas agudas no estado. Dados da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) revelam um cenário alarmante: só em 2025, já foram registrados mais de 300 mil casos dessas enfermidades no Amazonas, atingindo desde grandes centros urbanos até populações ribeirinhas.
O modelo de selo já é utilizado em estados como São Paulo e visa trazer transparência ao processo produtivo. Para viabilizar a implementação sem onerar excessivamente as empresas, o governo estadual apresentou instrumentos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como o Convênio ICMS nº 119/2021, que permite a concessão de crédito presumido de ICMS sobre o valor pago pelos selos.
Atualmente, a proposta segue em análise do Poder Executivo. Representantes do governo, do Legislativo e do setor produtivo já iniciaram rodadas de discussões para alinhar a implementação do sistema às boas práticas adotadas em outras unidades da Federação, focando na segurança sanitária da população amazonense.
Com informações do Portal Amazônia.