A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) apresentou um parecer que amplia o escopo do projeto de lei que permite ao Governo Federal utilizar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. O documento, protocolado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, agora inclui benefícios fiscais para setores estratégicos, como a produção de fertilizantes e a extração de minerais críticos.
A proposta central busca mitigar o impacto da alta internacional do petróleo no bolso do consumidor. Para isso, a União poderá compensar a perda de arrecadação proveniente da redução de impostos utilizando royalties, participações especiais da exploração de óleo e gás natural, além de dividendos de estatais do setor.
As reduções de impostos federais contemplariam a importação, a produção e a comercialização de diversos produtos, incluindo a gasolina, o óleo diesel rodoviário, o biodiesel, o etanol e o querosene de aviação. A medida visa estabilizar os preços e evitar repiques inflacionários causados por instabilidades externas, como os conflitos no Oriente Médio.
Um ponto crucial do texto é a preservação da competitividade do etanol frente à gasolina. O projeto determina que, caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. Além disso, o governo poderá conceder subvenções aos produtores de biocombustíveis para evitar perdas de mercado, com uma previsão de até R$ 1,2 bilhão para o período entre maio e agosto de 2026.
No campo fiscal, o projeto propõe ajustes no Arcabouço Fiscal. O texto prevê a retirada de R$ 2,5 bilhões do limite de gastos para investimentos em defesa, visando reduzir os efeitos econômicos de tensões geopolíticas. Outra medida relevante é a antecipação de investimentos em saúde e educação, bancados pelo Fundo Social (FS), movendo até R$ 3 bilhões de 2027 para 2026.
O parecer também abre caminho para que produtores de etanol utilizem saldos credores de Pis/Pasep e Cofins, além de conceder crédito fiscal para projetos de fertilizantes e suas matérias-primas no Brasil, incentivando a autonomia produtiva do país. A versão final do texto foi fechada após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e deve ser levada a votação na Câmara.
Com informações do G1