O governo federal ingressou, nesta quarta-feira (26), com uma ação civil pública contra o Discord. O objetivo é obrigar a plataforma a implementar medidas rigorosas para impedir a prática de crimes em seu ambiente e ampliar a segurança dos usuários, com foco especial na proteção de mulheres e crianças.
Além das mudanças operacionais, a ação requer que o Discord seja condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 500.000.000,00. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita que a Justiça determine a adequação da empresa às normas do ECA Digital.
“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.
O Discord é amplamente utilizado por adolescentes e jogadores de games online. Recentemente, a empresa tornou-se alvo de investigações e críticas devido a falhas na verificação de idade dos usuários e na moderação de conteúdos publicados.
Em resposta, o Discord publicou uma nota afirmando que a medida é “desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira”. A empresa declarou ainda: “Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”.
A decisão judicial ocorre após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a plataforma assumiria compromissos de proteção.
O caso ganhou urgência após o suicídio de uma menina de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, que teria sido incentivada durante uma transmissão ao vivo no aplicativo. A polícia investiga o episódio, sendo que a maioria dos suspeitos são menores de idade. Devido a isso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu as transmissões ao vivo no Brasil desde 12 de agosto.
Entre as exigências do governo, está a criação de um sistema de verificação de idade e a obrigatoriedade de que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas aos responsáveis. A AGU pede que o Discord detecte e interrompa, em tempo real, lives com cenas de violência extrema, suicídio ou automutilação, notificando as autoridades e oferecendo suporte emocional.
A ação também prevê a moderação de conteúdos que envolvam crueldade e maus-tratos contra animais, além do bloqueio de grupos que tentem retornar com nomes diferentes após serem derrubados. O governo exige a contratação de moderadores que falem português em quantidade adequada ao mercado brasileiro e a criação de um canal de denúncias gratuito.
Por fim, a AGU solicita protocolos para combater o aliciamento e a “sextortion” (chantagem com imagens íntimas), com a remoção imediata desses conteúdos e a manutenção dos registros de moderação por um período de seis meses.
Com informações do G1