O governo federal manifestou oposição à exploração de terras raras no município de Minaçu, localizado no norte de Goiás, conduzida por uma companhia norte-americana. A empresa USA Rare Earth firmou um acordo para adquirir parte da mineradora Serra Verde, que opera a mina na região.
O objetivo do negócio é integrar as operações de ambas as empresas para estabelecer uma cadeia produtiva completa de ímãs — abrangendo desde a extração mineral até a fabricação final — fora do continente asiático, que atualmente detém a hegemonia desse mercado global.
Contudo, a concretização da operação ainda depende da aprovação dos acionistas, em assembleia agendada para a próxima sexta-feira (28).
O ponto de maior divergência para a gestão federal é a cláusula contratual que prevê o encaminhamento de 100% da produção inicial para os Estados Unidos, impedindo o aproveitamento imediato do recurso no território brasileiro.
Atualmente, o Brasil não possui uma Política Nacional de Minerais Críticos. Existe, porém, um projeto de lei para regulamentar essas regras que aguarda a tramitação final no Congresso Nacional.
A proposta já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em maio e agora depende do aval do Senado Federal. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou nesta terça-feira (26) que a votação do projeto deve ocorrer na próxima semana.
De acordo com fontes do governo federal, está sendo analisada uma estratégia jurídica para rever o contrato de exploração firmado entre as companhias em Goiás.
Interlocutores do presidente Lula argumentam que, como as terras raras estão localizadas no subsolo, elas constituem patrimônio da União. Sob essa ótica, o negócio poderia ser renegociado após a sanção da nova lei, visto que a empresa não teria direito adquirido sobre a exploração de recursos da União.
O projeto da Política Nacional de Minerais Críticos propõe a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República.
Este Conselho terá a função de estabelecer as diretrizes do setor e validar os projetos de mineração em todo o país. Caso a aprovação no Congresso sofra atrasos, o Conselho não será implementado a curto prazo, cenário em que o governo avalia acionar a Justiça para barrar a exploração pela empresa americana.
A definição de regras para minerais críticos e terras raras é tratada como prioridade na agenda do governo Lula. Ministros da pasta afirmam que a política setorial deve estimular investimentos privados nacionais.
Embora o capital estrangeiro seja permitido, a condição imposta pelo governo é que os minerais sejam transformados industrialmente no Brasil. A meta é que esses recursos sejam processados localmente para a fabricação de produtos de alta tecnologia, como baterias, chips e equipamentos de defesa nacional.
Com informações do G1