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ECA Digital

Deputada Duda Salabert (Psol-MG) no Plenário da Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras de privacidade para verificação de idade na internet

13 de outubro de 2026

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Pesquisa mostra que 82% são contra crianças de até 3 anos com celular

9 de outubro de 2026

Levantamento mostra que 52% aceitam celular próprio até os 12 anos

Governo pede investigação sobre chatbots de amizade e romance

21 de setembro de 2026

Governo brasileiro pede que ANPD avalie riscos de 13 plataformas de ‘companheiros de IA’ que simulam romance e amizade, visando a proteção de menores.

Discord tem 10 dias para propor medidas de proteção a usuários ao governo

2 de setembro de 2026

Justiça Federal concede prazo para que o Discord apresente proposta de segurança para crianças e adolescentes após ação da AGU e suspensão de lives no Brasil.

Governo processa Discord e pede multa de R$ 500 milhões por falta de segurança

27 de agosto de 2026

Governo entra na Justiça contra o Discord pedindo multa de R$ 500 milhões e a implementação de regras rígidas de moderação e proteção a menores.

ECA Digital: redes sociais devem abrir dados sobre proteção de menores

22 de outubro de 202611 de agosto de 2026

Redes sociais deverão divulgar relatórios de transparência sobre denúncias e medidas de proteção a crianças e adolescentes, conforme determina o ECA Digital.

ANPD investiga Discord após morte de menina de 13 anos

7 de agosto de 2026

ANPD fiscaliza o Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes após morte de menina de 13 anos em MS. Empresa deve apresentar plano de segurança à AGU.

Ministério da Justiça notifica Apple e Google por apps de apostas irregulares

13 de julho de 2026

Apple e Google são notificadas pelo Ministério da Justiça por manterem apps de apostas irregulares e sem verificação de idade em suas lojas virtuais.

ANPD fiscaliza sites pornôs para barrar acesso de menores no Brasil

19 de junho de 2026

ANPD fiscaliza 18 sites de conteúdo adulto para barrar acesso de menores. Plataformas que usam apenas ‘autodeclaração’ de idade podem ser multadas ou bloqueadas.

Redes sociais precisarão de aval judicial para influenciadores mirins

22 de outubro de 20269 de junho de 2026

Redes sociais serão notificadas sobre a obrigatoriedade de aval judicial para conteúdos de crianças e adolescentes monetizados, visando combater o trabalho infantil digital.

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  1. Alcides em Basquete: Brasil luta, mas perde para China antes do Pré-Mundial
  2. Um comentarista do WordPress em Saiba como será a Lua de Sangue na próxima terça-feira
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