Discord tem 10 dias para propor medidas de proteção a usuários ao governo
Justiça Federal concede prazo para que o Discord apresente proposta de segurança para crianças e adolescentes após ação da AGU e suspensão de lives no Brasil.
ECA Digital
Governo processa Discord e pede multa de R$ 500 milhões por falta de segurança
Governo entra na Justiça contra o Discord pedindo multa de R$ 500 milhões e a implementação de regras rígidas de moderação e proteção a menores.
ECA Digital: redes sociais devem abrir dados sobre proteção de menores
Redes sociais deverão divulgar relatórios de transparência sobre denúncias e medidas de proteção a crianças e adolescentes, conforme determina o ECA Digital.
ANPD investiga Discord após morte de menina de 13 anos
ANPD fiscaliza o Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes após morte de menina de 13 anos em MS. Empresa deve apresentar plano de segurança à AGU.
Ministério da Justiça notifica Apple e Google por apps de apostas irregulares
Apple e Google são notificadas pelo Ministério da Justiça por manterem apps de apostas irregulares e sem verificação de idade em suas lojas virtuais.
ANPD fiscaliza sites pornôs para barrar acesso de menores no Brasil
ANPD fiscaliza 18 sites de conteúdo adulto para barrar acesso de menores. Plataformas que usam apenas ‘autodeclaração’ de idade podem ser multadas ou bloqueadas.
Redes sociais precisarão de aval judicial para influenciadores mirins
Redes sociais serão notificadas sobre a obrigatoriedade de aval judicial para conteúdos de crianças e adolescentes monetizados, visando combater o trabalho infantil digital.
CNJ propõe blindagem do dinheiro de influenciadores mirins
Proposta do CNJ quer blindar o patrimônio de influenciadores mirins e criar regras rígidas de trabalho e exposição para menores nas redes sociais.
Governo eleva idade mínima do YouTube para 16 anos, citando ‘Novela das Frutas’
Governo aumenta a idade mínima para acesso ao YouTube para 16 anos, citando a ‘Novela das Frutas’ como exemplo de conteúdo inadequado para menores….
MPT e Meta firmam acordo para bloquear perfis de crianças influencers sem autorização
MPT e Meta chegam a acordo para bloquear perfis de crianças influencers sem autorização judicial, visando proteger jovens explorados nas redes sociais….