Projeto estabelece regras de privacidade para verificação de idade na internet
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
ECA Digital
Pesquisa mostra que 82% são contra crianças de até 3 anos com celular
Levantamento mostra que 52% aceitam celular próprio até os 12 anos
Governo pede investigação sobre chatbots de amizade e romance
Governo brasileiro pede que ANPD avalie riscos de 13 plataformas de ‘companheiros de IA’ que simulam romance e amizade, visando a proteção de menores.
Discord tem 10 dias para propor medidas de proteção a usuários ao governo
Justiça Federal concede prazo para que o Discord apresente proposta de segurança para crianças e adolescentes após ação da AGU e suspensão de lives no Brasil.
Governo processa Discord e pede multa de R$ 500 milhões por falta de segurança
Governo entra na Justiça contra o Discord pedindo multa de R$ 500 milhões e a implementação de regras rígidas de moderação e proteção a menores.
ECA Digital: redes sociais devem abrir dados sobre proteção de menores
Redes sociais deverão divulgar relatórios de transparência sobre denúncias e medidas de proteção a crianças e adolescentes, conforme determina o ECA Digital.
ANPD investiga Discord após morte de menina de 13 anos
ANPD fiscaliza o Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes após morte de menina de 13 anos em MS. Empresa deve apresentar plano de segurança à AGU.
Ministério da Justiça notifica Apple e Google por apps de apostas irregulares
Apple e Google são notificadas pelo Ministério da Justiça por manterem apps de apostas irregulares e sem verificação de idade em suas lojas virtuais.
ANPD fiscaliza sites pornôs para barrar acesso de menores no Brasil
ANPD fiscaliza 18 sites de conteúdo adulto para barrar acesso de menores. Plataformas que usam apenas ‘autodeclaração’ de idade podem ser multadas ou bloqueadas.
Redes sociais precisarão de aval judicial para influenciadores mirins
Redes sociais serão notificadas sobre a obrigatoriedade de aval judicial para conteúdos de crianças e adolescentes monetizados, visando combater o trabalho infantil digital.