O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmaram um acordo com a Femarh, empresários e ribeirinhos para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini. A medida garante segurança jurídica e renda para as comunidades locais.
A criação da RDS Xeruini, em 2022, condicionou a pesca esportiva à aprovação de um plano de manejo, ainda inexistente, gerando incerteza. O acordo é uma solução transitória que viabiliza a atividade de forma regulamentada até a conclusão do plano.
O acordo adota o modelo “pesque e solte”, vedando a comercialização de peixes, e exige que 95% da mão de obra seja local, com repasse mínimo de R$ 600 por turista às associações comunitárias.
Além da RDS Xeruini, o MPF e o MPRR buscam regularizar a pesca esportiva em outras regiões de Roraima, como a RDS Itapará/Boiaçú e o Rio Jufari, que divide Roraima com o Amazonas.
Para o procurador da República Alisson Marugal, a medida representa uma mudança de abordagem, priorizando o diálogo e a construção de soluções que promovam direitos. A pesca esportiva é uma atividade relevante para as comunidades, gerando renda e incentivando a preservação do meio ambiente.
Com informações do Portal Amazônia.