O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na última segunda-feira (1º) uma medida que reduz a tarifa de importação de alguns produtos derivados de aço e alumínio, baixando a alíquota de 25% para 15%. A decisão, informada pela Casa Branca, visa incentivar a produção interna americana, mas traz regras específicas para quem deseja pagar menos.
Essa redução é baseada na chamada Seção 232, um dispositivo legal que permite aos EUA restringirem importações consideradas estratégicas para a segurança nacional. Na prática, o governo americano utiliza essa regra quando entende que a dependência excessiva de insumos estrangeiros pode enfraquecer a indústria local e a capacidade de produção do país.
Os itens beneficiados pela queda na tarifa incluem equipamentos agrícolas e sistemas de climatização (aquecimento, ar-condicionado e ventilação) para residências. Além disso, máquinas industriais móveis, como empilhadeiras e escavadeiras, também terão a tarifa reduzida para 15%, desde que venham de países com acordos comerciais com os EUA e cumpram as exigências do governo.
Há ainda um incentivo maior para quem utiliza matéria-prima americana: fabricantes estrangeiros podem obter uma tarifa de apenas 10% se comprovarem que seus equipamentos são produzidos com, no mínimo, 85% de aço ou alumínio fabricados nos Estados Unidos. Por outro lado, a medida aumentou a taxação para 25% em dois novos itens: chapas de alumínio para a indústria gráfica e estruturas metálicas de armazenamento (racks de aço).
As novas regras passam a valer em 8 de junho e seguem até 31 de dezembro de 2027. Para o Brasil, o impacto é significativo. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicam que os produtos enquadrados nessa regra representaram cerca de 27% das exportações brasileiras para os EUA até o fim de 2025, totalizando aproximadamente US$ 11 bilhões (cerca de R$ 55 bilhões).
No entanto, o cenário para o comércio bilateral é de alerta. No mesmo dia do anúncio da redução, os EUA concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. Diferente da regra anterior, esta se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada para retaliações contra práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio americano.
O relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirma que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio americano. Entre os pontos citados estão o funcionamento do PIX, decisões judiciais sobre redes sociais, barreiras ao etanol americano, falhas no combate ao desmatamento ilegal, questões de propriedade intelectual e deficiências no combate à corrupção.
Apesar da proposta de taxação, os EUA listaram exceções para produtos estratégicos que podem ficar isentos, como carne, café, frutas, fertilizantes, medicamentos, aeronaves e minerais estratégicos. A decisão final sobre a aplicação dessas novas tarifas deve ocorrer até 15 de julho de 2026, após a realização de consultas públicas.
Com informações do G1