O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com deputados da bancada ruralista nesta quarta-feira (17), em audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater a renegociação de dívidas do setor do agronegócio. O encontro ocorreu nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação.
Questionado pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), o ministro afirmou que o governo “vai achar uma solução junto com o congresso pra estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”. No entanto, Durigan demonstrou cautela quanto ao volume e ao destino dos recursos para evitar distorções no mercado.
“Minha preocupação é errar a dose da ajuda. Se for autorizativo e o governo estender a mão a quem não precisa, estou aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto”, declarou o ministro. Ele ressaltou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não apresenta problemas de endividamento.
Para o ministro, a solução para a inadimplência deve passar por linhas de crédito subsidiadas, utilizando recursos financeiros específicos, de modo que a medida não gere novos gastos primários nos orçamentos dos ministérios, preservando a política fiscal do governo.
Por outro lado, o deputado Afonso Hamm (PP-RS), relator do Projeto de Lei (PL) das dívidas rurais, contestou a classificação da proposta como uma “pauta-bomba”. “A comunicação do governo e do ministério tem que ser ajustada. Não é pauta-bomba. Nós construímos com responsabilidade e todos aqui são testemunhas porque todos aqui opinaram. Foi para o Senado e ampliou”, argumentou o parlamentar.
Hamm reforçou seu interesse em continuar como relator para aprofundar o diálogo e garantir que a viabilidade do projeto atenda “realmente quem precisa”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou ceticismo em conversas com interlocutores, classificando a medida como “impagável” e defendendo que o socorro ao setor rural deve ter limites claros.
O termo “pauta-bomba” é utilizado pela área econômica para descrever projetos de lei que criam despesas elevadas, reduzem a arrecadação ou pressionam severamente os cofres públicos. No caso deste projeto, que já foi aprovado pelo Senado, a proposta cria uma linha especial de crédito rural para produtores afetados por eventos climáticos extremos ou crises geopolíticas internacionais.
A divergência sobre o impacto financeiro é grande. O Ministério da Fazenda estima que a equalização das taxas de juros pela União possa custar até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Já a Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) projeta um impacto menor, de R$ 65 bilhões no mesmo período, com R$ 5 bilhões no primeiro ano e reduzindo para R$ 500 milhões no último. A carteira total a ser renegociada é de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Dario Durigan reiterou que o governo está disposto a vetar projetos ou até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso sejam aprovadas medidas que comprometam a estabilidade das contas públicas.
Com informações do G1