Os usuários de iPhone no Brasil ganharam mais liberdade para gerenciar seus aplicativos e pagamentos. A partir desta quinta-feira (18), já é possível baixar apps de lojas rivais da App Store e utilizar sistemas de pagamento de terceiros diretamente no aparelho.
A novidade é fruto de um acordo firmado entre a Apple e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encerrando meses de disputas judiciais e administrativas sobre a concorrência no ecossistema da empresa.
O que muda na prática?
Agora, quem possui um iPhone não fica mais restrito à App Store para adquirir ou baixar aplicativos. Além disso, ao realizar a compra de um serviço ou a assinatura de um app, o usuário poderá escolher métodos de pagamento diferentes do sistema nativo da Apple. A regra determina que as duas opções — a da Apple e a de terceiros — sejam exibidas lado a lado para facilitar a escolha do consumidor.
Para ter acesso a essas funcionalidades, é necessário atualizar o aparelho para a versão iOS 26.5. O usuário pode verificar a disponibilidade da atualização acessando o menu “Ajustes”, depois “Geral” e, por fim, “Atualização de Software”.
Segurança e exigências
A Apple, que historicamente se opunha a essa abertura alegando riscos à privacidade, afirmou em comunicado que “trabalhou para reduzir os novos riscos à privacidade e à segurança que essas alterações criam, oferecendo aos usuários no Brasil a melhor e mais segura experiência possível”.
A companhia destacou que implementou salvaguardas, especialmente para o público jovem, incluindo a autenticação de apps e processos de autorização para as novas lojas. “A Apple trabalhou com o regulador brasileiro para introduzir proteções contra essas novas ameaças, incluindo importantes salvaguardas para usuários mais jovens. Essas medidas incluem a autenticação de apps do iOS, um processo de autorização para lojas de apps e requisitos que protegem as crianças de conteúdo inadequado e golpes”, completou a empresa.
Apesar da abertura, a Apple informou que as lojas alternativas precisarão de sua autorização prévia e deverão cumprir requisitos definidos pela companhia, embora a empresa ressalte que não pode garantir o mesmo nível de segurança da App Store oficial.
Histórico da disputa
O caso começou em dezembro de 2022, após uma denúncia do Mercado Livre sobre possível abuso de posição dominante da Apple. O processo avançou com medidas preventivas do Cade em 2024 e 2025, culminando na recomendação de condenação da empresa em junho de 2025.
Para evitar sanções maiores, a Apple optou pelo acordo em dezembro de 2025. Caso as regras não sejam cumpridas, a empresa poderá enfrentar multas de até R$ 150.000,00, além da retomada das investigações pelo órgão regulador.
Com informações do G1