O Ministério da Fazenda anunciou a implementação de novas regras para a veiculação de publicidades de casas de apostas online, as chamadas “bets”, durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A medida visa mitigar os riscos sociais e financeiros associados ao jogo, impondo a obrigatoriedade de mensagens de conscientização ao final de cada anúncio.
O formato será análogo ao já utilizado em propagandas de bebidas alcoólicas. As empresas deverão incluir frases como “jogue com responsabilidade”, “apostas são atividades com riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência”, “saiba quando apostar e quando parar” ou “aposta é assunto para adultos”.
A determinação do governo federal tem como base as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). De acordo com a Fazenda, as restrições entrarão em vigor já na segunda fase da competição, que se inicia no próximo domingo (28). A medida chega em um momento crucial, com a seleção brasileira estreando no mata-mata contra o Japão na segunda-feira (29), às 14h.
Para garantir a validade jurídica e a rapidez na implementação, as novas normas serão publicadas por meio de uma Medida Provisória (MP) da Presidência da República. Em declarações recentes em Pequim, o ministro Dario Durigan afirmou que a pasta “ainda estuda outras medidas para limitar a quantidade de propaganda de apostas durante os jogos”, embora não tenha detalhado a natureza dessas restrições adicionais.
Além da regulação publicitária, o governo intensifica o combate ao mercado ilegal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a União irá bloquear recursos de bets ilegais para destiná-los ao fundo de segurança pública, seguindo os trâmites legais. A decisão ocorre após operações contra esquemas criminosos de movimentação bilionária via plataformas não regulamentadas.
O rigor nas normas justifica-se pelo volume do setor no país: o Brasil é atualmente o quinto maior mercado mundial de apostas. O Conar reforça que, por ser um serviço com restrições de uso e inadequado para certos públicos, a publicidade deve ser socialmente responsável, proibindo slogans que incentivem o jogo excessivo ou comportamentos irresponsáveis, com foco especial na proteção de crianças e adolescentes.
Com informações do G1