A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (30), a aprovação de um projeto de lei que altera a dinâmica de transparência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta obriga o presidente da autarquia a prestar contas ao colegiado a cada seis meses sobre a atuação do órgão.
O texto foi aprovado em turno suplementar, o que encerra a votação na comissão. Por ter caráter terminativo, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que algum parlamentar apresente recurso para que a matéria seja votada no plenário do Senado.
Com a nova medida, a CVM passará a ter o mesmo nível de fiscalização legislativa que já é aplicado ao Banco Central (BC). Atualmente, o presidente do BC comparece semestralmente ao Senado para detalhar as ações de política monetária e a gestão da autoridade monetária do país.
A proposta é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e ganhou tração após parlamentares criticarem a postura da CVM diante de polêmicas recentes. O órgão tornou-se alvo de questionamentos no Congresso Nacional devido à sua atuação no escândalo envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleceu que o presidente da autarquia deverá apresentar um parecer detalhado sobre a evolução do mercado de capitais e as atividades administrativas da instituição.
De acordo com o trecho da proposta: “O presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente”.
A CVM é a autarquia responsável por fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, garantindo que a negociação de ações, debêntures e outros ativos ocorra de forma transparente e segura para os investidores.
Com informações do G1