A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos deu um passo importante na regulamentação do ambiente digital nesta segunda-feira (29). Foi aprovado um projeto de lei que obriga as plataformas de redes sociais e sites online a implementarem medidas rigorosas de proteção para crianças e adolescentes.
O projeto, batizado de Kids Internet and Digital Safety Act (Lei de Segurança Digital e na Internet para Crianças), contou com um apoio expressivo e bipartidário, recebendo 267 votos favoráveis contra 117 contrários. A medida reflete uma preocupação crescente do Congresso americano com os impactos psicológicos e a segurança de jovens expostos ao mundo virtual.
Entre as principais exigências do texto, as empresas de tecnologia deverão oferecer ferramentas que permitam aos jovens e seus responsáveis limitar o uso de recursos considerados “viciantes”. O objetivo é reduzir o tempo de tela excessivo e combater algoritmos que prendem a atenção dos menores por períodos prolongados.
Além do controle de tempo e engajamento, a proposta foca na segurança física e emocional. As plataformas serão obrigadas a adotar políticas mais rígidas para proteger crianças e adolescentes de danos graves, com destaque especial para o combate à exploração sexual no ambiente digital.
Apesar da aprovação na Câmara, o caminho para a lei entrar em vigor ainda pode enfrentar obstáculos. Existe a possibilidade de um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras ainda mais severas. O Senado já havia aprovado, em 2024, o Kids Online Safety Act, com uma votação expressiva de 91 votos a 3.
A diferença central reside no conceito de “dever de cuidado” (duty of care), defendido pelos senadores. Essa cláusula impõe às redes sociais uma responsabilidade jurídica direta sobre a segurança dos usuários mais jovens, tornando as empresas mais vulneráveis a processos caso falhem na proteção dos menores.
Atualmente, a senadora republicana Marsha Blackburn conduz negociações com a Casa Branca para tentar conciliar as duas propostas em um único pacote legislativo, buscando um consenso que garanta a aprovação final e a implementação imediata das salvaguardas digitais.
Com informações do G1