A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou um salto expressivo no volume de penalidades aplicadas ao setor de transportes. Somente no primeiro semestre de 2026, a agência aplicou R$ 932,4 milhões em multas a empresas que descumpriram a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Ao todo, foram emitidos 270,4 mil autos de infração no período. O volume de autuações demonstra um rigor significativamente maior em comparação ao início da implementação da política. Para se ter uma ideia da evolução, em 2018, ano em que a medida foi instituída após a paralisação nacional de caminhoneiros, a ANTT aplicou apenas R$ 69,3 mil em multas, totalizando apenas 31 autos de infração em todo o ano.
De acordo com a ANTT, esse crescimento acentuado nos registros de autuação é resultado direto da ampliação da fiscalização eletrônica, que permite um monitoramento mais eficiente e preciso do cumprimento dos valores mínimos legais.
Paralelamente ao aumento das multas, o cenário regulatório tornou-se mais rigoroso. O Senado aprovou recentemente uma medida provisória (MP) que endurece as regras do piso mínimo do frete rodoviário. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova MP estabelece um escalonamento de penalidades mais severo para quem contratar fretes abaixo do valor legal. As punições incluem multas elevadas, que podem atingir a marca de R$ 1 milhão, além da suspensão do registro do transportador e, em casos de reincidência grave, o cancelamento definitivo do registro.
Um ponto crucial da nova regulamentação é a expansão do alcance da lei. Agora, as regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços de transporte em desacordo com a tabela do piso mínimo.
A ANTT ressalta que os valores divulgados correspondem ao montante das autuações lavradas. No entanto, esses autos ainda passam por um processo administrativo, onde são assegurados o contraditório e a ampla defesa, o que significa que as penalidades podem ser alteradas, canceladas ou confirmadas após a análise jurídica.
A política de preços mínimos, criada em 2018, possui um mecanismo de ajuste automático conhecido como “gatilho”. Esse dispositivo determina que a tabela de fretes seja reajustada sempre que houver uma oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para cima ou para baixo, visando equilibrar os custos operacionais do transportador.
O histórico de multas da ANTT revela a seguinte progressão: em 2019, o valor foi de R$ 71,2 milhões; em 2020, caiu para R$ 4,1 milhões; em 2021, R$ 14,5 milhões; em 2022, R$ 15,3 milhões; em 2023, R$ 21,2 milhões; em 2024, R$ 20,8 milhões; em 2025, subiu para R$ 221,9 milhões; e, até junho de 2026, já soma R$ 932,4 milhões.
Com informações do G1