O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (18), a aprovação de diversas alterações na regulamentação do Pix. O objetivo da autoridade monetária é expandir a utilização da ferramenta e, simultaneamente, fortalecer os mecanismos de segurança do sistema.
Dentre as principais novidades, destaca-se a permissão para o uso do Pix Automático em contas-salário, além da definição de normas para a chamada cobrança híbrida, que permite a coexistência do boleto bancário e do QR Code do Pix em um único documento.
As novas diretrizes também tornam mais rigorosas as exigências para as instituições financeiras participantes. O BC pretende acelerar a exclusão de empresas que sofreram punições e ampliar a responsabilidade de bancos e fintechs no combate a fraudes financeiras.
Para melhor compreensão, o Pix Automático funciona como uma modalidade para pagamentos recorrentes, como assinaturas e mensalidades. O usuário realiza a autorização apenas uma vez, e as cobranças subsequentes são processadas automaticamente, sem a necessidade de confirmação individual a cada operação.
No caso das contas-salário, a atualização permitirá que os trabalhadores utilizem os recursos depositados para programar pagamentos de contas de consumo e outras mensalidades via Pix Automático. Segundo o Banco Central, a medida alinha o sistema às normas vigentes de débitos automáticos interbancários.
É importante ressaltar que o Pix Automático será a única forma de envio de valores permitida para esse tipo de conta. Permanece a proibição de receber outras transferências via Pix, com exceção de estornos e pagamentos efetuados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esta regra entra em vigor em 1º de julho de 2027.
Sobre a cobrança híbrida, a regulamentação visa evitar que o cliente pague a mesma conta duas vezes. A modalidade será restrita a Pix Cobrança com data de vencimento e boletos comuns ou dinâmicos que não estejam ligados a ativos financeiros. Boletos de depósito, aporte ou de proposta não poderão utilizar esse formato.
As regras determinam que o Pix Cobrança deve ser cancelado imediatamente após a quitação do boleto. Caso ocorra alguma falha operacional que resulte em cobrança indevida, a instituição financeira deverá ressarcir o cliente com recursos próprios. Esta mudança passa a valer em 1º de fevereiro de 2027.
Além disso, o BC estabeleceu que instituições com mais de 500.000 contas transacionais ativas podem ser dispensadas da obrigatoriedade de participar do Pix, caso o modelo de negócio ou o perfil dos clientes não justifiquem a adesão. Esta medida já está em vigor.
Por fim, foram implementadas regras mais rígidas para a entrada e permanência de instituições no arranjo do Pix. Agora, aprovações baseadas em informações falsas podem ser anuladas, e instituições em liquidação extrajudicial serão suspensas imediatamente, visando a proteção dos recursos dos clientes.
Com informações do G1