O Banco Central do Brasil (BC) divulgou, nesta quarta-feira (23), novas atualizações nas normas que regem o mercado de ativos virtuais, a exemplo das criptomoedas. As mudanças focam especialmente no combate ao financiamento do terrorismo e na prevenção à lavagem de dinheiro vinculada a esses ativos digitais.
Um dos pontos centrais da nova regulamentação estabelece que qualquer transferência de criptoativos com valor igual ou superior a US$ 10.000,00, quando realizada para ou a partir de carteiras autocustodiadas, deverá ser obrigatoriamente comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Para melhor compreensão do público, as carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio investidor detém o controle total das chaves privadas. Isso permite que o usuário movimente seus ativos de forma independente, sem a necessidade de intermediários, como corretoras ou plataformas de custódia.
De acordo com o Banco Central, a implementação dessa medida visa aprimorar a fiscalização dessas transações. A instituição argumenta que as carteiras privadas podem fornecer menos dados para a análise de riscos em comparação aos ativos que ficam sob a guarda de instituições financeiras devidamente autorizadas.
O órgão regulador ressaltou que as modificações têm o propósito de “fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais”. Além disso, o BC espera que as novas regras tragam maior previsibilidade para quem atua no setor e tornem mais ágil o processamento de dados essenciais para a supervisão do mercado.
Além do foco em criptoativos, houve outra alteração importante nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Agora, será feita a comunicação automática ao Coaf sobre operações de câmbio que envolvam a entrega ou o recebimento de moeda estrangeira em espécie (dinheiro vivo) em valores iguais ou superiores a US$ 10.000,00.
Segundo a autarquia, essa decisão busca estabelecer um “tratamento regulatório mais uniforme para operações realizadas com recursos em espécie”, equalizando a fiscalização de diferentes tipos de transações financeiras.
O cronograma de implementação define que as novas diretrizes passem a valer a partir de 1º de outubro de 2026. Esta mesma data também servirá como prazo limite para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) que já operam no país formalizem seus pedidos de autorização junto ao Banco Central.
Com informações do G1