O governo brasileiro anunciou, nesta quinta-feira (13), o início do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta direta às tarifas de importação impostas pelo governo norte-americano sobre diversos produtos brasileiros, o que impacta a competitividade das exportações nacionais.
Em nota oficial, o governo detalhou a ação: “O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país”.
A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025, funciona como um mecanismo de defesa comercial. Ela permite que o Brasil adote contramedidas quando outros países implementam ações que prejudiquem a competitividade brasileira. O instrumento foi criado após o presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos do Brasil.
Entre as medidas que o governo brasileiro pode adotar estão a suspensão de concessões comerciais, a interrupção de investimentos e a suspensão de obrigações ligadas a direitos de propriedade intelectual.
Apesar da medida rigorosa, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que está notificando os Estados Unidos e solicitando consultas diplomáticas. Segundo a nota, “As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”.
O governo brasileiro argumenta que apresentou evidências que refutam as alegações de práticas desleais de comércio. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirma o comunicado.
No entanto, a medida não é consensual entre todos os setores produtivos. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) manifestou-se contrariamente à aplicação da lei. Após a entrada em vigor de uma tarifa de 25%, a entidade defendeu que o Brasil mantenha a negociação prioritariamente pelas vias diplomáticas e empresariais.
Paralelamente, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar duas tarifas específicas: uma de 25%, baseada em supostas práticas desleais, e outra de 12,5%, sob a alegação de falhas na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Os Estados Unidos responderam ao pedido e informaram estar “à disposição” para discutir o tema.
Antes da divulgação da nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o ministro Mauro Vieira e o assessor Celso Amorim para alinhar a estratégia de resposta ao governo americano.
Com informações do G1