Indústria se mobiliza contra o fim da escala 6×1 e entrega manifesto ao presidente da Câmara, Hugo Motta
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), representando um amplo espectro do setor industrial brasileiro – 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos – entregou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressando preocupação com a tramitação das propostas que visam extinguir a escala de trabalho 6×1.
O debate sobre o fim da escala 6×1 é apontado por Motta como uma das prioridades do ano legislativo de 2026. A Comissão Especial para analisar o tema será instalada nesta quarta-feira (29), com o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente e Léo Prates (Republicanos-BA) como relator.
No manifesto, a CNI reconhece a legitimidade do debate, mas alerta para os possíveis impactos negativos na economia, nos investimentos e na geração de empregos formais. Estimativas da confederação indicam que a redução da jornada de trabalho poderia elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano.
“Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica”, afirma a CNI no documento. O relator da comissão terá a responsabilidade de consolidar uma proposta a partir de sugestões apresentadas pelas deputadas Érika Hilton (Psol-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), mas possui liberdade para elaborar um texto independente, desde que obtenha o apoio da maioria dos 38 deputados que compõem a comissão.
Hugo Motta manifestou a intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em plenário ainda em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. Ele ressaltou a importância de ouvir o setor produtivo antes da definição do texto final: “Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da casa”, declarou o presidente da Câmara.
A CNI reforça que mudanças estruturais na legislação trabalhista devem ser baseadas em “evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica”. A entidade se coloca à disposição para contribuir com soluções equilibradas que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem as oportunidades de emprego e promovam a sustentabilidade econômica do país. Atualmente, três textos sobre o tema tramitam no Congresso: a PEC de Erika Hilton, a PEC de Reginaldo Lopes e o projeto de lei (PL) enviado pelo governo Lula.
As propostas em discussão preveem a redução da jornada de trabalho, com variações nos prazos de implementação e na carga horária final: a PEC de Erika Hilton propõe 36 horas semanais em 360 dias; a PEC de Reginaldo Lopes, também 36 horas semanais, mas em 10 anos; e o PL do governo Lula, 40 horas semanais.
Com informações do G1