Desde o começo de 2025, a União arrecadou R$ 15,3 bilhões por meio da tributação de empresas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets”. A informação reflete o impacto financeiro da regulamentação do setor nos cofres públicos.
Nesta sexta-feira (25), a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a proibição de jogos virtuais e apostas online em território nacional.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, a arrecadação total soma R$ 8,94 bilhões obtidos no ano passado e R$ 6,32 bilhões acumulados entre janeiro e agosto do corrente ano.
Esses montantes têm sido fundamentais para que o governo consiga atingir as metas fiscais estabelecidas, especificamente os valores de resultado primário — que representam a diferença entre as receitas e as despesas — fixados em lei. Caso esses recursos não tivessem sido arrecadados, a administração federal precisaria realizar um ajuste mais rigoroso nas contas públicas, o que poderia resultar em bloqueios de gastos mais severos.
A medida de tributar as bets foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2023 e contou com o apoio da equipe econômica do governo, que buscava formas de elevar a arrecadação federal.
A cobrança de impostos passou a ocorrer de maneira sistemática em 2025. Antes disso, apenas valores residuais entravam nos cofres do Estado. Em setembro de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou ao Congresso Nacional que a arrecadação era complexa, pois a maioria das empresas do ramo possuía sede no exterior.
Com a nova regulamentação, as empresas que desejam operar legalmente no Brasil devem constituir pessoa jurídica sob a legislação brasileira, mantendo sede e administração no país. Desde o início de 2025, a operação nacional é restrita a empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, o que garante uma fiscalização mais eficiente.
Neste ano, a alíquota aplicada sobre a receita líquida (GGR) das bets foi de 13%. No entanto, havia a previsão de um aumento gradual dessa porcentagem, com a meta de atingir 18% a partir de 2028.
As regras de distribuição dos recursos arrecadados previam a seguinte divisão: 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos; 28% para o Turismo; 13,6% para a segurança pública; 10% para o Ministério da Educação; 10% para a seguridade social; 1% para a saúde; 0,5% para entidades da sociedade civil; 0,5% para o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) e 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Com informações do G1