O Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais em todo o país. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para formalizar a medida, foi publicada uma medida provisória na noite do mesmo dia.
O objetivo central do acordo é destravar a situação financeira de agricultores que enfrentaram endividamento devido a eventos climáticos extremos ou dificuldades econômicas. Anteriormente, o tema havia sido aprovado pelo Senado, mas não contava com a concordância do governo federal devido ao impacto fiscal.
De acordo com as novas regras, produtores que registraram perdas de ao menos 30% da renda bruta em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, poderão renegociar seus débitos. Essas perdas devem ter sido causadas por fatores climáticos ou pela variação dos preços agrícolas no mercado.
A regra geral de pagamento estabelece um prazo de oito anos, com dois anos de carência e sem a necessidade de entrada. No entanto, para casos de perdas mais severas — ao menos três safras com perda de 40% da renda bruta, especialmente no Rio Grande do Sul —, o prazo poderá ser estendido para dez anos, também sem entrada.
“Se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos. São dois anos de carência mais oito anos para pagar, sem necessidade de pagamento de entrada”, afirmou o ministro Durigan.
As taxas de juros serão diferenciadas conforme o porte do produtor. Para quem sofreu perdas climáticas, os juros serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para grandes produtores. Já para as demais situações, como variação de preços, as taxas sobem para 6%, 9% e 12%, respectivamente.
Os limites para a renegociação variam entre R$ 400.000,00 e R$ 8.000.000,00 por beneficiário, dependendo do porte. Uma novidade importante é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) no programa, permitindo que operações desse tipo, que possuem regras distintas do crédito rural tradicional, também sejam renegociadas junto às instituições financeiras.
O programa contará com a participação de bancos públicos, instituições privadas e cooperativas de crédito. Além disso, o governo informou que as garantias dadas nos contratos originais poderão ser reaproveitadas, evitando que o produtor precise oferecer novos bens para conseguir o refinanciamento.
A mudança de postura do Ministério da Fazenda ocorre após uma estimativa inicial de que o custo fiscal da medida poderia chegar a R$ 140 bilhões, caso todos os produtores elegíveis aderissem ao programa.
Com informações do G1