A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram, nesta semana, um pedido de falência contra as empresas que compõem o Grupo Dolly. O motivo é uma dívida ativa acumulada que soma R$ 15,7 bilhões.
De acordo com os órgãos governamentais, o montante está dividido da seguinte forma: R$ 8,3 bilhões em dívidas com a União, R$ 7,4 bilhões com o estado de São Paulo e aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Na manifestação enviada à Justiça, as procuradorias argumentam que o passivo financeiro se arrasta por mais de 25 anos. O texto sustenta que a situação não é fruto apenas de dificuldades financeiras pontuais, mas de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial”, termo utilizado quando se tenta esconder bens para evitar que sejam penhorados para pagar dívidas.
Segundo a PGFN e a PGE-SP, a companhia permaneceu em processo de recuperação judicial por quase oito anos sem quitar seus débitos fiscais. As procuradorias afirmam que o processo teria sido utilizado para anular medidas de cobrança e “criar novas estruturas de blindagem patrimonial e planejamento tributário”.
Ainda consta na denúncia que, após a aprovação do plano de recuperação judicial — que exigia a comprovação de regularidade fiscal —, o grupo desistiu do processo e tentou convertê-lo em recuperação extrajudicial. Para os órgãos, a manobra ocorrida este ano visava contornar a exigência legal de estar em dia com os tributos.
As procuradorias destacam que o Grupo Dolly teria obtido vantagem competitiva indevida ao deixar de recolher tributos e encargos sociais, “prejudicando os demais concorrentes do setor de bebidas que cumprem suas obrigações legais”.
O pedido de falência fundamenta-se em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que equiparou as fazendas públicas a credores privados para solicitar a falência de devedores em casos complexos e de longa duração. As procuradorias afirmam que “o objetivo principal [do pedido de falência] é garantir a estabilidade dos empregos e permitir que a empresa siga operando de forma saudável, rumo a uma nova gestão que respeite os valores do mercado”.
O histórico de crises do grupo remonta a 2018, quando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Naquele período, o Ministério Público acusou a companhia de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O dono da empresa, Laerte Codonho, chegou a ser preso por oito dias sob suspeita de fraude fiscal.
As investigações da época apontavam que a Dolly teria fraudado o INSS ao demitir e recontratar funcionários em outra empresa. Somando débitos de ICMS e sonegação previdenciária, estimava-se que o volume de recursos desviados chegasse a R$ 4 bilhões. Na ocasião, a Dolly negou as acusações, alegando ter sido vítima de erros de um escritório de contabilidade.
Procurado para comentar as novas acusações e o pedido de falência, o Grupo Dolly não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Com informações do G1