A Receita Federal anunciou que, a partir das 9h da próxima quarta-feira (8), estará disponível a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto, popularmente chamado de “cashback”, que visa simplificar a devolução de valores para contribuintes específicos.
O pagamento desses valores será efetuado no dia 15 de julho. De acordo com o órgão, o crédito será realizado exclusivamente via Pix, utilizando a chave vinculada ao CPF do contribuinte.
Este lote especial é destinado a cidadãos que não estavam obrigados a entregar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda no exercício de 2025 e, por esse motivo, não o fizeram. No entanto, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano-calendário de 2024 e possuem valores a restituir.
As estimativas da Receita Federal indicam que cerca de 4 milhões de brasileiros serão beneficiados nesta etapa. O montante total a ser liberado é de aproximadamente R$ 500.000.000,00, sendo que o valor da devolução é limitado a R$ 1.000,00 por contribuinte.
O modelo de restituição automática funciona através do cruzamento de dados. A Receita utiliza as informações já presentes em suas bases para elaborar uma declaração simplificada, identificando o direito ao recurso sem que o cidadão precise iniciar o processo burocrático de declaração.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve preencher cumulativamente os seguintes requisitos: não estar obrigado a declarar o IRPF 2025; não ter apresentado a declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; ter direito a uma restituição de até R$ 1.000,00; possuir CPF regular e chave Pix (CPF) cadastrada.
A consulta poderá ser feita no portal oficial da Receita Federal ou pelo aplicativo do órgão. Na seção “Meu Imposto de Renda”, o usuário poderá conferir a declaração gerada automaticamente e realizar ajustes, se necessário, antes do processamento final.
É importante destacar que este lote é independente do calendário regular de restituições. Enquanto o “cashback” foca em quem não declarou, os lotes tradicionais seguem o cronograma normal para quem entregou o documento no prazo, com a próxima data prevista para 31 de julho.
A Receita Federal reforça que a modernização da administração tributária busca ampliar o acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente. O órgão orienta a população a utilizar apenas canais oficiais para evitar fraudes e golpes.
Com informações do G1