A União Europeia anunciou, nesta quarta-feira, que aceitou o plano de ação apresentado pela rede social X, de propriedade do empresário Elon Musk. A medida visa adequar a plataforma às rigorosas regras de transparência estabelecidas pela Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act, ou DSA), a principal legislação do bloco para a regulação de serviços online.
A decisão ocorre em um momento de tensão entre a plataforma e as autoridades europeias. No ano passado, o X foi multado em 120 milhões de euros (aproximadamente US$ 137,2 milhões) por descumprir normas vigentes, o que tornou a implementação de um plano de conformidade urgente para evitar novas sanções financeiras ou restrições operacionais no continente.
Em comunicado oficial, a instituição foi clara sobre a aprovação: “A Comissão Europeia aceitou o plano de ação do X para cumprir as obrigações de transparência e de acesso de pesquisadores a dados, conforme previsto na Lei de Serviços Digitais”.
O foco central do acordo é a abertura de dados. Com a nova diretriz, a rede social deverá facilitar o acesso de especialistas e entidades independentes às suas informações internas. Isso permitirá que a sociedade civil e acadêmicos monitorem como os algoritmos funcionam e como o conteúdo é distribuído na plataforma.
Segundo a Comissão Europeia, “As medidas aprovadas representam um passo importante para permitir que pesquisadores, a sociedade civil e o público em geral tenham maior transparência sobre os sistemas do X, em especial para monitorar os riscos sistêmicos da plataforma e avaliar seu impacto mais amplo sobre os usuários e sobre a sociedade europeia como um todo”.
A Lei de Serviços Digitais (DSA) busca combater a desinformação e a propagação de conteúdos ilegais, exigindo que as grandes empresas de tecnologia sejam mais claras sobre seus processos de moderação. Para o X, a aceitação deste plano representa um alívio regulatório, embora a plataforma continue sob a lupa dos reguladores europeus para garantir que as promessas de transparência sejam efetivamente aplicadas na prática.
Com informações do G1