Reguladores antitruste da União Europeia determinaram, nesta terça-feira (9), que a Meta permita o acesso gratuito de chatbots de inteligência artificial (IA) concorrentes ao WhatsApp. A medida ocorre enquanto o bloco segue investigando se a empresa abusou de sua posição dominante no mercado ao bloquear rivais dentro do aplicativo de mensagens.
A decisão da Comissão Europeia de impor essa medida provisória é histórica, sendo a primeira do tipo em 17 anos. O processo começou após queixas formais de empresas como a americana The Interaction Company (desenvolvedora do assistente Poke.com), a startup francesa Agentik e uma empresa concorrente da Espanha.
Essas reclamações levaram a Comissão, órgão responsável por zelar pela livre concorrência na Europa, a abrir uma investigação em dezembro do ano passado. Dois meses depois, a instituição apresentou acusações formais contra a Meta, alegando que a companhia violou as regras antitruste do bloco.
Teresa Ribera, chefe de concorrência da União Europeia, destacou a urgência da medida em comunicado. “Em mercados que evoluem rapidamente, a concorrência pode ser perdida muito antes da adoção de uma decisão final”, afirmou a autoridade.
Segundo Ribera, a medida provisória serve para proteger a competitividade no setor de assistentes de IA, garantindo que o WhatsApp continue sendo um canal acessível para que as empresas alcancem os consumidores europeus. “As empresas de IA poderão inovar, crescer e atingir todo o seu potencial”, completou.
Por outro lado, a Meta criticou duramente a decisão. Em nota enviada por e-mail, um porta-voz da companhia declarou: “A Comissão Europeia decidiu que a OpenAI e algumas das maiores empresas do mundo podem usar gratuitamente o produto pago WhatsApp Business”. A empresa ainda alegou que a medida é um “excesso regulatório subsidiado pelas muitas empresas europeias que pagam pelo serviço” e confirmou que irá recorrer.
O conflito começou em outubro do ano passado, quando a Meta bloqueou o acesso de serviços rivais de IA à interface de programação (API) do WhatsApp Business, ferramenta essencial para integrar sistemas empresariais ao app. Na época, a única exceção foi o próprio Meta AI, assistente da casa.
Em março, a Meta voltou a liberar o acesso para concorrentes, mas passou a cobrar pelo serviço, o que gerou a objeção da Comissão Europeia. Agora, por determinação judicial, a Meta tem até cinco dias úteis para restabelecer o acesso gratuito dos rivais à API, nas mesmas condições que existiam antes de outubro.
Caso a Meta seja considerada culpada por infringir as regras de concorrência, a multa poderá ser pesada: até 10% de seu faturamento anual global.
Com informações do G1