O governo federal lançou, nesta sexta-feira (3), o programa Desenrola MEI. A iniciativa é voltada especificamente para a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) que possuem débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
De acordo com dados oficiais, cerca de 3,5 milhões de MEIs estão nessa situação, com dívidas que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio do débito por empreendedor é de aproximadamente R$ 4.000,00. O programa será acessível para quem possui dívidas de até R$ 20.000,00.
As condições de regularização são facilitadas: o programa prevê descontos de até 70% sobre juros e multas. Além disso, o saldo remanescente poderá ser parcelado em até 145 meses, com prestações mínimas de R$ 25,00.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, destacou que a medida não causará impacto fiscal negativo para a União, pois as dívidas contempladas são consideradas de difícil recuperação. A meta do governo é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão por meio dessas transações.
“Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularização. É um programa de transação tributária customizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos”, afirmou Lenzi.
Paralelamente à renegociação, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para ampliar o limite de faturamento anual do MEI. Atualmente fixado em R$ 81.000,00, o teto subiria para R$ 110.000,00 em 2027 e R$ 140.000,00 em 2028. O texto também propõe permitir a contratação de até dois empregados, dobrando o limite atual.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, argumentou que o teto não é reajustado desde 2018. Segundo ele, se houvesse a correção pela inflação do período, o valor estaria em torno de R$ 128.000,00.
“Os efeitos econômicos são terríveis, porque esse empreendedor passa a ser inadimplente, fica com a sua margem de lucro apertada, vai para a renda informal, o que atrapalha o desenvolvimento dos negócios. Ou ele promove mecanismos que são indesejados pelo governo brasileiro, como o crescimento do lado, abre uma outra MEI”, explicou o ministro.
Por fim, foi anunciada a expansão do Contrata+Brasil, plataforma que liga órgãos públicos a microempreendedores. O número de atividades econômicas (CNAEs) aptas a participar subirá de 107 para 141, incluindo agora setores de alimentação, fotografia, produção cultural, organização de eventos e estética.
Com informações do G1