A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou medidas rigorosas nesta sexta-feira (3) para combater a disseminação de jogos de azar não regulamentados na internet. O órgão notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, exigindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas sem autorização para operar no país.
De acordo com a AGU, a ação visa “combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A medida acontece em um momento de maior rigor na fiscalização de bets e jogos online em todo o território brasileiro.
A notificação foi encaminhada por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD). O foco da operação são vídeos que funcionam como tutoriais, ensinando o usuário “como criar uma plataforma de cassino” e apresentando estratégias de marketing específicas para a promoção do “jogo do bicho online”.
A identificação desses conteúdos foi possível graças a uma apuração detalhada realizada pela Agência Lupa, que mapeou a circulação desses materiais na plataforma de vídeos do Google.
Os advogados da União destacaram um padrão nos perfis notificados: eles se apresentam como empresas de marketing digital para disfarçar a atividade. Na prática, porém, propagam livremente jogos não regulados e incentivam práticas que, perante a lei brasileira, configuram contravenção penal.
Além da ilegalidade dos jogos, a AGU alertou que a circulação sistemática desses tutoriais representa um risco grave à integridade da informação e à proteção dos consumidores. O órgão ressaltou que esse tipo de operação pode estar conectada a crimes mais graves, como a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.
A plataforma do Google também foi alertada sobre as consequências jurídicas de sua inércia. Na notificação, a AGU afirmou que “a omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”, o que significa que o YouTube poderia ser responsabilizado judicialmente pelos danos causados pelos vídeos.
Procurado pela agência Reuters no Brasil, o Google não respondeu aos questionamentos de imediato sobre a notificação e as providências que serão tomadas para a limpeza dos canais citados.
Com informações do G1