A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que autoriza o governo federal a utilizar a receita extra proveniente da venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A medida visa amortecer os impactos econômicos causados por conflitos no Oriente Médio, especificamente entre Estados Unidos e Irã, que costumam pressionar a alta dos preços internacionais do barril.
Para viabilizar a redução dos tributos, a União poderá utilizar royalties, participações especiais da exploração de óleo e gás natural, além de impostos recolhidos do setor e dividendos de estatais da área. A redução de impostos federais poderá ser aplicada na importação, produção e comercialização de gasolina, óleo diesel rodoviário, biodiesel, etanol e querosene de aviação.
Um ponto central da proposta é a manutenção da competitividade do etanol. O texto determina que qualquer redução tributária na gasolina deve preservar a vantagem do biocombustível. Caso a tributação federal da gasolina caia em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. Além disso, o governo poderá conceder subvenções de até R$ 1,2 bilhão ao setor de etanol entre maio e agosto de 2026.
Além da pauta dos combustíveis, o projeto incluiu diversos “jabutis” — dispositivos que não tinham relação com o tema original. Entre eles, a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), inseriu benefícios fiscais para a produção de fertilizantes e minerais críticos, além de isenções tributárias para a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil, em 2027.
Segundo a relatora, a isenção para o torneio é necessária pois se trata de um “evento de projeção internacional que exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro perante entidades organizadoras internacionais”.
No campo da política fiscal, o texto promove alterações no Arcabouço Fiscal. A proposta retira do limite de gastos R$ 2,5 bilhões destinados a investimentos em Defesa. Também prevê a antecipação de até R$ 3 bilhões, de 2027 para 2026, em investimentos para as áreas de saúde e educação, com recursos provenientes do Fundo Social (FS).
A aprovação de benefícios setoriais e a flexibilização de gastos em anos eleitorais são práticas comuns no Congresso Nacional. O texto agora segue para análise e votação no Senado Federal.
Com informações do G1