A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu, na última quinta-feira (17), novas diretrizes para os sistemas anti-spam utilizados por operadoras de telefonia. O objetivo central da medida é garantir a proteção dos usuários contra ligações abusivas, mas sem prejudicar a comunicação necessária.
A decisão da agência ocorre após a formalização de queixas por parte de ao menos sete empresas desde junho. O alvo das reclamações foi o sistema anti-spam da Vivo, sob a alegação de que a ferramenta estaria bloqueando milhares de chamadas legítimas.
Com a implementação das novas regras, as ferramentas de anti-spam deverão se basear em critérios técnicos claros, como a duração e a quantidade de ligações efetuadas. Além disso, as operadoras devem observar os princípios de não discriminação e proporcionalidade ao definir quais chamadas serão barradas.
Um ponto importante é que esses serviços devem ser ativados por padrão para todos os clientes, sem a cobrança de taxas adicionais. As operadoras terão a obrigação de informar os usuários previamente sobre a ativação, explicar o funcionamento do recurso e disponibilizar a opção de desativação.
As novas normas proíbem terminantemente o bloqueio de números vinculados a serviços de utilidade pública e essenciais. Estão protegidos os contatos de órgãos de segurança, defesa civil, bombeiros e instituições de saúde.
Para garantir a transparência, as operadoras precisarão criar canais de atendimento para que proprietários de linhas bloqueadas possam solicitar informações ou a liberação do número. O prazo para a resposta da empresa será de até 10 dias.
De acordo com a Anatel, a iniciativa visa trazer mais efetividade, padronização e segurança às soluções das operadoras. A agência destacou que a medida conta com o apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além do Ministério das Comunicações.
A disputa ganhou força em junho com o “Vivo Anti-spam”. Enquanto a operadora defende que a ferramenta protege o consumidor, concorrentes alegam que ela impede chamadas legítimas. Segundo a Vivo, o serviço “identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas” antes de chegarem ao cliente.
Contudo, relatos apresentados à Anatel indicam que mais de 16 mil ligações, incluindo contatos de órgãos públicos e hospitais, teriam sido interrompidas. Outro caso citado envolveu o bloqueio de mais de 800 números de uma prefeitura no interior de São Paulo.
Empresas alegaram ainda que a ferramenta bloqueou números já autenticados no sistema Origem Verificada. Em resposta, a Vivo afirmou que “apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação” e que não impediu ligações que seguem as regras vigentes.
A operadora ressaltou ainda que “vem trabalhando arduamente para combater o ‘spoofing’ [uso de números falsos] que recebe via interconexão de outras operadoras e que impacta seus clientes”.
Com informações do G1