A Justiça Federal do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. O encontro ocorre após a União ajuizar uma ação exigindo que a empresa adote medidas específicas para ampliar a segurança de seus usuários.
A reunião está marcada para as 14h30, na sala de audiências da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. De acordo com o despacho judicial, devem comparecer representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal (MPF), todos com plenos poderes de negociação e conhecimento detalhado dos fatos.
Um representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também poderá participar do encontro em caráter colaborativo. O objetivo é fornecer esclarecimentos sobre as ações já tomadas pela agência, embora a ANPD não figure formalmente como autora ou ré na ação judicial.
O Discord é um serviço de comunicação amplamente utilizado por adolescentes e comunidades de jogos online. Recentemente, a companhia tem sido alvo de investigações e críticas devido a falhas na verificação de idade dos usuários e na moderação de conteúdos publicados.
No despacho, o magistrado destacou que a complexidade das providências solicitadas exige a clarificação do cenário atual. O juiz mencionou que a petição inicial cita medidas preventivas da ANPD, cuja vigência e extensão podem influenciar a análise sobre a urgência e a necessidade das medidas requeridas.
O juiz determinou que sejam prestados esclarecimentos sobre o alcance das medidas administrativas da ANPD, a existência de recursos administrativos, as ações já implementadas pelo Discord e a existência de outras decisões judiciais sobre o tema.
Entenda o caso
Na última quarta-feira (26), o governo brasileiro ingressou com uma ação civil pública para forçar o Discord a implementar medidas que evitem crimes na plataforma e aumentem a proteção de mulheres e crianças.
Além das obrigações de fazer, a ação solicita que o Discord seja condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 500.000.000,00. A Advocacia-Geral da União (AGU) requer que a empresa se adeque às normas do ECA Digital.
“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.
A medida judicial foi tomada após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a plataforma se comprometeria com medidas protetivas.
O caso ganhou repercussão após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, no Mato Grosso do Sul, que teria sido incitada durante uma transmissão ao vivo no Discord. A polícia investiga o ocorrido, e a maioria dos suspeitos são menores de idade.
Devido a esse episódio, a ANPD determinou a suspensão de todas as transmissões ao vivo no Discord em território brasileiro desde o dia 12 de agosto. A Justiça ainda determinou que o MPF e o Discord se manifestem em cinco dias antes de analisar o pedido de tutela, prazo que não é alterado pela realização da audiência.
Com informações do G1