De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (8) pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), mais de 2,2 mil sanções foram impostas a agentes de crédito e correspondentes bancários. As punições são resultado de práticas abusivas identificadas na oferta de crédito consignado para pensionistas e aposentados.
O levantamento detalha que 132 empresas, que prestavam serviços em nome de bancos participantes da autorregulação, foram suspensas. Além disso, 17 profissionais que atuam como agentes de crédito também receberam suspensões temporárias de suas atividades.
O volume de penalidades inclui ainda a aplicação de 1.200 advertências e outras 928 suspensões temporárias direcionadas a correspondentes bancários, reforçando a fiscalização sobre a conduta desses intermediários no mercado financeiro.
A Autorregulação do Consignado foi implementada em 2020 pela Febraban e pela ABBC. O objetivo do instrumento é combater o assédio comercial e as fraudes, buscando elevar os níveis de transparência, segurança e qualidade nos processos de contratação de cartões e empréstimos consignados.
As entidades informaram que as operações fiscalizadas abrangem todos os produtos de crédito consignado. O público monitorado inclui aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal, e trabalhadores do setor privado com vínculo empregatício via CLT.
Entre as modalidades monitoradas estão o empréstimo consignado tradicional, com a característica de desconto direto na folha de pagamento ou benefício; o cartão de crédito consignado, que segue regras específicas para a reserva de margem consignável (RMC); e o cartão benefício consignado, sujeito a normas próprias de pagamento.
Para a realização das fiscalizações, as associações utilizam diversas fontes de dados que refletem as queixas e reclamações dos consumidores. Além das punições aos correspondentes, as instituições financeiras que descumprirem as normas podem enfrentar multas que variam entre R$ 45.000,00 e R$ 1.000.000,00.
Todo o montante arrecadado com a aplicação dessas multas é obrigatoriamente destinado ao financiamento de projetos voltados à educação financeira da população.
Paralelamente, a plataforma “Não Me Perturbe” registrou, nos primeiros sete meses deste ano, mais de 6 milhões de pedidos de bloqueio de números de telefone. O objetivo dos usuários é interromper o recebimento de chamadas indesejadas com ofertas de crédito consignado.
Em termos regionais, a região Sudeste concentrou a maioria das solicitações, com 53,86% do total. A região Sul aparece em seguida com 18,42%, seguida pelo Nordeste com 14,74%. Já o Centro-Oeste e a região Norte registraram, respectivamente, 9,24% e 3,73% dos pedidos de bloqueio.
No ranking por estado, São Paulo lidera as queixas no país, somando 2.009.285 solicitações de bloqueio, seguido pelos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Com informações do G1