Reforma do Judiciário: Fachin elogia proposta de Dino e vê ‘soma’ para o sistema. Ministro defende modernização e eficiência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comentou nesta segunda-feira (20) a proposta de reforma do Poder Judiciário apresentada pelo ministro Flávio Dino. Fachin afirmou que a iniciativa “vem somar” e é “muito boa”.
Entre as principais medidas propostas por Dino estão a revisão de competências do STF e de outros tribunais superiores, alterações na tramitação de processos eleitorais e o endurecimento das punições para irregularidades cometidas por juízes, procuradores, advogados e demais integrantes do sistema de Justiça. “Manifesto a crença de que o Brasil precisa de uma Nova Reforma do Judiciário, abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema, que tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Dino em artigo publicado no portal “ICL Notícias”.
Fachin já havia expressado apoio à iniciativa, afirmando que a perspectiva trazida por Dino “merece aplauso e apoio” por indicar a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. As manifestações do presidente do STF ocorrem em um contexto de debates sobre a agenda ética e de autocontrole dentro da corte.
A proposta de Dino detalha eixos para o “redesenho normativo do sistema de Justiça”, incluindo a agilização de processos, critérios para precatórios (títulos de dívidas reconhecidas pela Justiça), criação de instâncias especializadas para crimes graves, ritos próprios para decisões de agências reguladoras e a revisão do Código Penal para crimes contra a Administração da Justiça. Também são abordados temas como a tramitação na Justiça Eleitoral, a composição dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, e o uso de inteligência artificial.
O artigo de Dino propõe ainda a revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores, a garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas e regras para sessões virtuais. A proposta busca também maior transparência no uso de recursos destinados à modernização do Judiciário e a redução do número de processos, especialmente nas execuções fiscais.
As citações a ministros em conversas investigadas e as investigações da Polícia Federal que envolvem o STF trouxeram desgaste à imagem da corte, gerando reações de blindagem por parte de alguns ministros. A proposta de Dino surge em meio a esse cenário, buscando fortalecer a independência e a eficiência do Poder Judiciário.
Com informações do G1