Para equilibrar as contas públicas, governo aposta em mais arrecadação e revisão de benefícios fiscais, mirando superávit em 2027
O governo federal reafirmou seu compromisso de adotar medidas para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. A informação foi divulgada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
A equipe econômica busca a “recuperação da base arrecadatória” como forma de garantir uma recomposição “contínua e gradual” do superávit das contas públicas. O objetivo é estabilizar a trajetória da dívida no médio prazo, após a projeção de rombo em todo o terceiro mandato do presidente Lula.
O governo projeta um resultado positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. Existe uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo um superávit entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões. Além disso, gastos com precatórios e áreas como defesa, saúde e educação, totalizando R$ 65,7 bilhões, podem ser excluídos da meta fiscal.
Na prática, o governo poderá ter um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem descumprir formalmente a meta. No entanto, a equipe econômica projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões em 2027, pois não prevê o abatimento integral dos precatórios. Conforme a equipe econômica, “No intuito de conter a evolução do endividamento público em relação ao PIB, o governo federal continuará adotando ações voltadas à recomposição das receitas, reduzindo ou eliminando incentivos fiscais [benefícios para regiões e setores da economia] que não geram os resultados econômicos e sociais esperados e buscando uma maior progressividade tributária [impostos mais altos para quem ganha mais]”.
Nos três primeiros anos do governo Lula, houve um aumento de diversos tributos para melhorar a arrecadação, mas o saldo positivo das contas públicas ainda não foi alcançado. A Receita Federal informou que a carga tributária atingiu o nível mais alto em 15 anos em 2024, impulsionada principalmente pelos aumentos de tributos federais. O Tesouro Nacional estimou que a carga tributária chegou a 32,4% do PIB no ano passado. Entre as medidas adotadas estão a tributação de fundos exclusivos e “offshores”, mudanças na tributação de incentivos estaduais, aumento de impostos sobre combustíveis, imposto sobre encomendas internacionais, reoneração da folha de pagamentos, fim de benefícios para o setor de eventos, aumento do IOF e imposto sobre apostas.
Com informações do G1