Tarifa global de Trump é considerada ilegal nos EUA e governo recorre da decisão. Entenda o caso e os impactos
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu nesta sexta-feira (8) da decisão da Corte de Comércio Internacional dos EUA que considerou ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações, segundo a agência Reuters. A medida havia sido adotada por Trump em fevereiro como alternativa após uma derrota anterior na Suprema Corte.
A nova decisão judicial, divulgada na quinta-feira (7), concluiu que Trump não tinha autoridade legal para aplicar o aumento generalizado das tarifas usando uma lei comercial da década de 1970. O placar foi de 2 votos a 1. O tribunal, porém, limitou os efeitos da decisão apenas aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington.
A disputa é mais um capítulo da batalha judicial em torno da política comercial de Trump. Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte dos EUA já havia decidido que o presidente extrapolou seus poderes ao impor o chamado “tarifaço” global usando uma lei de emergência nacional de 1977. A Corte entendeu que apenas o Congresso americano pode criar tarifas amplas sobre produtos importados e que o presidente não poderia usar poderes emergenciais para fazer isso sozinho. A decisão afetou as chamadas tarifas recíprocas, aplicadas a diversos países, incluindo o Brasil.
Depois dessa derrota, Trump anunciou uma nova tarifa global de 10% sobre importações, desta vez baseada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O governo argumentou que a medida era necessária para combater desequilíbrios comerciais dos EUA. Agora, a Corte de Comércio Internacional também colocou em dúvida essa nova estratégia, afirmando que a lei usada pelo governo não foi criada para permitir tarifas amplas desse tipo.
As tarifas atuais têm caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano. Ao comentar a decisão, Trump criticou os magistrados responsáveis pelo julgamento e afirmou que a decisão partiu de “dois juízes radicais de esquerda”. O caso acontece em meio às tensões comerciais entre os EUA e a China e poucos dias antes de uma reunião prevista entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim.
Estima-se que mais de 330 mil empresas foram afetadas pelas tarifas em cerca de 53 milhões de remessas importadas. Após a decisão da Suprema Corte, empresas passaram a ter direito de pedir reembolso das taxas pagas, que podem chegar a US$ 175 bilhões (cerca de R$ 859 bilhões), além de juros. Até 9 de abril, cerca de 56.497 importadores haviam solicitado US$ 127 bilhões (R$ 631,1 bilhões) em reembolsos, o que corresponde a 76% do total elegível. Parlamentares democratas pressionam para que eventuais reembolsos sejam revertidos em preços menores aos consumidores.
Com informações do G1