A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na última terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O motivo foi o crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
De acordo com a acusação, Eduardo teria tentado pressionar autoridades brasileiras enquanto estava nos Estados Unidos. O objetivo seria influenciar o processo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deixou claro que as tentativas não funcionaram. “No intuito de beneficiar seu próprio pai, a atividade criminosa do então deputado licenciado Eduardo Bolsonaro prejudicou todo o país e não amedrontou essa corte como jamais amedrontaria o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado.
Como as condutas foram contínuas, a pena acabou superando o limite máximo previsto para esse tipo de crime isolado.
No total, a pena foi fixada em quatro anos e dois meses de prisão, começando no regime semiaberto. Por causa do tempo da condenação, a lei não permite a troca da prisão por penas alternativas.
Além da prisão, Eduardo perde o cargo de escrivão da Polícia Federal e terá que pagar uma multa de R$ 162,1 mil (equivalente a 50 dias-multa).
Outro golpe duro foi a inelegibilidade por oito anos, que começa a contar após o cumprimento da pena. Essa restrição para disputar eleições já passa a valer agora, mesmo que haja recursos.
Com informações de O Fuxico.