A União Europeia aplicou, nesta segunda-feira (20), uma multa pesada de 550 milhões de euros (aproximadamente R$ 3,2 bilhões) à plataforma de comércio eletrônico AliExpress. A empresa, que é subsidiária do grupo chinês Alibaba, foi penalizada por permitir a comercialização de produtos ilegais dentro do bloco europeu, incluindo roupas falsificadas e brinquedos proibidos.
A sanção ocorre após a plataforma descumprir a Lei de Serviços Digitais (DSA), regulamento que exige que as empresas avaliem e mitiguem riscos relacionados à venda de itens perigosos ou falsificados. A decisão da Comissão Europeia é fruto de uma investigação rigorosa que durou mais de dois anos.
Esta é a multa mais alta já aplicada por Bruxelas desde que a DSA entrou em vigor, em 2022. Em resposta, a AliExpress afirmou que “não concordamos com a decisão emitida hoje nem com esta multa desproporcional, que não refletem nem nossos princípios estabelecidos nem as medidas significativas e proativas que implementamos”, embora não tenha confirmado se entrará com recurso.
De acordo com o Executivo europeu, os sistemas de detecção de produtos proibidos da plataforma eram ineficazes no início da investigação, em março de 2024. Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, explicou que foram detectados “uma grande quantidade de produtos falsificados, mas também brinquedos e cosméticos perigosos, que permaneceram à venda por muito tempo”.
A investigação revelou ainda que as punições aplicadas aos vendedores infratores não funcionavam, permitindo que lojas irregulares continuassem ativas. Além disso, a falta de pessoal suficiente nas equipes de verificação facilitava que vendedores mal-intencionados driblassem a fiscalização do site.
Agora, o AliExpress tem um prazo de três meses para apresentar medidas concretas que garantam o cumprimento da lei, sob risco de novas multas periódicas. A empresa, por sua vez, assegura que “desde a entrada em vigor da DSA, a AliExpress tem se empenhado firmemente em cumprir suas obrigações e continua a fazê-lo”.
O cerco está fechando para outras gigantes asiáticas. Em maio, a Temu também foi multada em 200 milhões de euros (R$ 1,17 bilhão) pelos mesmos motivos, e a Shein também está sob investigação. Até mesmo a rede social X, de Elon Musk, foi penalizada no fim de 2025 com uma multa de 120 milhões de euros (R$ 702 milhões) por falta de transparência.
A União Europeia nega que as medidas sejam direcionadas especificamente a empresas chinesas, afirmando que as regras valem para todos. “Estamos realizando investigações sobre várias plataformas online, muitas das quais têm sede nos Estados Unidos, e muitas outras na China, mas também na Europa”, destacou Virkkunen, reforçando que “não levamos em conta sua origem porque todos os que quiserem operar na Europa devem cumprir as mesmas regras”.
Com informações do G1