Aneel aperta fiscalização da geração solar distribuída, combatendo ampliações ilegais e buscando garantir a estabilidade do sistema elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta quarta-feira (22) uma consulta pública com propostas de novas regras para a crescente oferta de energia no país. As medidas visam combater ampliações irregulares em usinas solares distribuídas, instaladas em telhados de residências ou em pequenos terrenos.
De acordo com o regulador, alguns consumidores têm aumentado a potência de seus sistemas sem comunicar as distribuidoras ou a própria agência. Essa prática pode gerar dificuldades para as redes locais de distribuição e para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por coordenar as linhas de transmissão e as grandes usinas.
Diante desse cenário, a Aneel determinou que as distribuidoras neguem novos pedidos de conexão de geração distribuída em áreas onde o ONS identificar “inviabilidade” na rede local – ou seja, quando a entrada de mais geração puder comprometer a operação do sistema. A geração distribuída, que inclui painéis solares em telhados e pequenas usinas de até 5 megawatts, soma cerca de 47 gigawatts de potência, tornando-se a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira.
A agência identificou casos de usinas solares distribuídas que alteraram suas características técnicas para aumentar a potência instalada sem informar o regulador ou as distribuidoras. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, há inclusive “casos de polícia”, com fraudes que serão “duramente penalizadas”. “Se alguém burla alguma informação para levar vantagens, se está trazendo problema para outros, tem que ser responsabilizado”, afirmou Feitosa, acrescentando que a Aneel buscará responsabilização “civil e criminalmente”. Ampliações irregulares são feitas para manter benefícios tarifários sem arcar com custos adicionais, podendo provocar sobrecarga na rede e aumentar o risco de interrupções.
A Aneel já encontrou casos de aumento de potência sem autorização na rede de uma distribuidora do grupo CPFL e agora exige que todas as concessionárias realizem uma auditoria completa nas conexões de geração distribuída. Se forem identificadas irregularidades, as distribuidoras poderão cobrar dos consumidores o uso adicional da rede elétrica. O diretor Gentil Nogueira ressaltou que já existem instrumentos regulatórios para lidar com essas situações, incluindo a suspensão do fornecimento de energia e a recuperação de valores devidos.
A agência também determinou que as distribuidoras neguem novas conexões em regiões com limitações na rede de transmissão, como em algumas localidades do Mato Grosso, Rondônia e Acre. “O ONS mesmo já está sinalizando que temos alguns pontos de restrição no sistema elétrico Mato Grosso, refletindo também nos sistemas de Rondônia e Acre. Isso certamente é o início de um processo crescente que vai atingir daqui a pouco no Mato Grosso do Sul e outros Estados”, disse o diretor Willamy Frota.
Com informações do G1