Cade reabre investigação contra o Google sobre o uso de conteúdo gerado por inteligência artificial em seus resultados de busca
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quinta-feira (23), por unanimidade, reabrir um processo para investigar o Google por suposto uso excessivo de notícias produzidas por ferramentas de inteligência artificial (IA). A investigação visa apurar se a prática do Google afeta a concorrência no mercado de busca e o cenário do jornalismo.
O caso foi inicialmente analisado pelo Cade no ano passado, mas a Superintendência-Geral recomendou o arquivamento por “ausência de indícios suficientes de infração à ordem econômica”. O Tribunal do Cade, no entanto, decidiu avocar o processo, distribuindo-o para o então conselheiro Gustavo Augusto, que também chegou a votar pelo arquivamento.
A retomada da investigação ocorreu em 8 de março, com o voto do conselheiro Diogo Thomson, que defendeu a necessidade de aprofundar as apurações devido a “indícios robustos” sobre a atuação da empresa. Após o voto de Thomson, Augusto revisou sua posição e concordou com a investigação. A conselheira Camila Cabral também votou pela abertura do processo, argumentando que o Google utiliza notícias sem a autorização prévia das empresas jornalísticas.
“O tema enfrentado nestes autos recomenda cautela justamente porque envolve ambiente de rápida transformação tecnológica, forte assimetria informacional e baixa observabilidade externa sobre os mecanismos pelos quais a plataforma organiza a busca, distribui atenção, coleta dados, monetiza tráfego e reutiliza conteúdo produzido por terceiros. Em casos dessa natureza, a dificuldade não está apenas em medir efeitos já consumados”, disse a conselheira em seu voto.
Camila Cabral também ressaltou que o “problema, portanto, alcança também a forma pela qual a plataforma dominante administra a arquitetura da intermediação informacional e transforma conteúdo de terceiros em insumo para retenção de atenção, coleta de dados e reforço de seu próprio poder de coordenação”. O julgamento pode resultar em sanções administrativas para o Google caso seja constatada infração econômica.
A reabertura da investigação ocorre em um momento de crescente debate sobre o impacto da inteligência artificial no jornalismo e a necessidade de regulamentação para garantir a justa remuneração do conteúdo produzido por veículos de comunicação.
Com informações do G1