O governo dos Estados Unidos, por meio da Representante Comercial (USTR), anunciou nesta quarta-feira (3) a intenção de aplicar tarifas adicionais sobre produtos importados de 60 países, incluindo o Brasil. A medida é uma resposta ao que os americanos consideram falhas na imposição e fiscalização de leis que proíbem a importação de mercadorias produzidas através de trabalho forçado.
Para as economias que não apresentam regimes de controle eficazes, como é o caso do Brasil, China, Índia, Japão e Reino Unido, a proposta é a aplicação de uma sobretaxa de 12,5% sobre todos os produtos exportados para os EUA. Já para países que possuem proibições parciais ou acordos de reciprocidade, como México, Canadá e União Europeia, a tarifa proposta é de 10%.
A decisão fundamenta-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Este dispositivo legal já foi citado em outras propostas de tarifas contra o Brasil, incluindo taxas de 25% relacionadas a questões como o desmatamento ilegal, a pirataria, falhas no combate à corrupção e até a operação do sistema PIX.
No relatório oficial, os Estados Unidos classificam a conduta desses países como “irracional”, argumentando que a falta de fiscalização cria uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos. O embaixador Jamieson Greer foi enfático ao declarar: “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais essa disparidade.”
Especificamente sobre o Brasil, a investigação apontou que, embora o país firme compromissos contra o trabalho escravo em tratados de investimento e livre comércio, ainda falta uma proibição legal efetiva que impeça a entrada de mercadorias produzidas nessas condições no mercado interno brasileiro.
Além do impacto comercial, o relatório destaca que a circulação de produtos com custos artificialmente baixos, decorrentes da exploração laboral, incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno e prejudica a lucratividade de empresas que operam de forma ética.
A medida ainda não está em vigor. O governo dos EUA abrirá um período de consulta pública, recebendo comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, serão realizadas audiências públicas para discutir a implementação final das tarifas.
Com informações do G1