Brinquedos equipados com inteligência artificial (IA) vendidos no mercado brasileiro podem representar riscos graves para o público infantil. De acordo com uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), esses produtos podem causar manipulação emocional e realizar a coleta indevida de dados pessoais.
O estudo foi desenvolvido com a colaboração de pesquisadores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O documento indica que diversos dispositivos podem estar descumprindo regras estabelecidas pelo ECA Digital, sugerindo que as irregularidades sejam rigorosamente apuradas pelos órgãos de fiscalização.
Diante dos riscos, a Sedigi solicitou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciem fiscalizações. O objetivo é verificar se as fabricantes e as lojas estão informando corretamente os riscos aos pais e como é feito o tratamento das informações coletadas pelos aparelhos.
Para chegar a essas conclusões, o governo analisou seis dispositivos vendidos em grandes marketplaces, como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. A lista de aparelhos analisados inclui:
Loona (pet robótico); EMO (robô de companhia); Miko 3 (robô educativo); Aibi (pet robótico de bolso); Amazon Fire HD Kid Pro (tablet para crianças de 6 a 12 anos) e Vector (robô autônomo).
A principal preocupação reside no fato de que esses brinquedos possuem câmeras, microfones e sensores capazes de captar biometria facial, voz e detalhes do ambiente doméstico. A IA utiliza esses dados para simular emoções e adaptar conversas, criando um vínculo afetivo com a criança.
Segundo a nota técnica, “Os vínculos estabelecidos com a criança, além de facilitar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, sobretudo se houver falhas de segurança”.
O relatório cita exemplos internacionais alarmantes, como a boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha por funcionar como um “instrumento de espionagem”, gravando conversas que podiam ser acessadas por terceiros. Também foram mencionados vazamentos de áudios de crianças envolvendo o robô Miko 3.
Um dos casos detalhados é o do pet robótico Loona, que utiliza o ChatGPT e sensores de mapeamento residencial para reconhecer usuários e entender comandos de voz.
O Ministério da Justiça reforça que as plataformas de e-commerce também são responsáveis. Os sites devem deixar claro que o produto usa IA e garantir que as embalagens tragam avisos sobre a necessidade de conexão à internet, riscos à privacidade e a importância da supervisão dos pais.
A nota conclui que “Os fatos relatados apontam para indícios de possíveis irregularidades, de caráter sistêmico, com potencial de afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o que recomenda apuração formal”.
Com informações do G1