O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reconheceu, nesta terça-feira (14), que existe “interesse público” no pedido da Eletronuclear para suspender temporariamente o pagamento de dívidas ligadas à construção da Usina Termonuclear de Angra 3.
Essa medida é conhecida no mercado financeiro como “stand still”. Na prática, ela abre caminho para que a estatal tente negociar um alívio no seu fluxo de caixa — a quantidade de dinheiro que entra e sai da empresa — junto aos bancos credores.
Com a resolução aprovada, a Eletronuclear agora tem o respaldo institucional necessário para formalizar a solicitação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF). No entanto, a decisão do CNPE não obriga os bancos a aceitarem a proposta.
Caberá ao BNDES e à Caixa analisar a viabilidade do pedido com base em seus normativos internos, na legislação de operações de crédito e nas regras de garantias. A resolução não altera os contratos de financiamento já vigentes nem determina a suspensão automática dos pagamentos.
A estatal busca a suspensão da cobrança de quase R$ 7 bilhões em dívidas relacionadas ao empreendimento. O objetivo é manter esse fôlego financeiro até que o CNPE defina, definitivamente, qual será o destino da usina, cujas obras estão paralisadas há cerca de dez anos.
A urgência da medida foi destacada em fevereiro deste ano por Alexandre Caporal, então presidente interino da estatal. Na ocasião, ele alertou que a Eletronuclear “corre o risco de virar os Correios se não houver uma negociação da dívida”, fazendo referência à grave crise econômico-financeira enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Para Caporal, a suspensão dos pagamentos é “essencial para garantir a sustentabilidade financeira da estatal”. O impacto nos cofres da empresa é significativo: apenas o serviço da dívida (pagamento de juros e amortização) deve somar R$ 800 milhões em 2026.
Quando somados os custos de manutenção da usina, os gastos anuais totais com Angra 3 ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão. Vale lembrar que uma medida semelhante já havia sido concedida por seis meses no início de 2024.
Com informações do G1