O Ministério da Fazenda publicou, nesta sexta-feira (10), novas regras para a publicidade de apostas online, as chamadas “bets”. A medida visa aumentar a proteção ao consumidor e coibir a propaganda enganosa em um setor que cresceu rapidamente no Brasil.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as propagandas de apostas agora deverão exibir advertências claras, seguindo o modelo já utilizado em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas. As frases obrigatórias incluem avisos como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e, fundamentalmente, “apostar não é investimento”.
Além das advertências, o governo estabeleceu vedações rigorosas sobre a forma como as bets se comunicam com o público. As empresas estão proibidas de criar um senso de urgência, apresentar as apostas como solução financeira para as famílias ou utilizar históricos de premiações para induzir o consumidor ao erro.
A fiscalização também se estenderá aos influenciadores e especialistas. O ministro Dario Durigan destacou que comentaristas e narradores não poderão usar sua autoridade técnica para estimular apostas ou sugerir caminhos “garantidos” para o ganho de dinheiro. “[Não é lícito misturar] um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico. Então, isso não deve ser feito”, afirmou o ministro.
No combate às operações irregulares, uma portaria conjunta com o Ministério da Justiça proíbe veículos de comunicação de veicular publicidade de empresas não autorizadas. “A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, reforçou Durigan.
As penalidades para quem descumprir as normas são severas. As multas podem atingir 20% do faturamento da operadora, com um teto que pode chegar a R$ 14.000.000,00, conforme informou o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. Outras sanções incluem a suspensão da operação por 180 dias e, em casos de reincidência grave, a cassação definitiva da autorização de funcionamento.
O governo também apresentou dados sobre a repressão ao mercado ilegal, informando que 56.000 sites de apostas e quase mil perfis de influenciadores já foram derrubados. Além disso, quase um milhão de apostadores foram excluídos das plataformas por estarem em desacordo com a lei, especialmente beneficiários de programas sociais e participantes do programa Desenrola, conforme decisão do STF.
Com informações do G1