O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendou, nesta segunda-feira (21), que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realize uma avaliação sobre os riscos dos chamados “companheiros de IA”. Trata-se de personagens desenvolvidos em plataformas de inteligência artificial com o objetivo de simular relacionamentos de amizade, companheirismo e até romance com os usuários.
Por meio de uma nota técnica, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), órgão vinculado ao Ministério, sugeriu que a agência reguladora analise esses serviços com base nas competências de fiscalização e nas diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Embora o documento não afirme que as empresas tenham cometido infrações, ele aponta a existência de indícios de “desconformidades”. Essas observações surgiram após uma análise preliminar realizada pelo Ministério da Justiça em 13 diferentes serviços de companheiros de IA.
A lista de plataformas avaliadas inclui Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. O governo reforça que a análise atual ainda é considerada preliminar.
Essa iniciativa do Ministério da Justiça integra as ações governamentais para a implementação do ECA Digital. A lei estabelece deveres específicos de segurança e proteção para crianças e adolescentes que utilizam serviços e plataformas digitais.
Entre os pontos que o governo acredita que demandam investigação estão a eficácia da verificação de idade, a possibilidade de uso compulsivo ou excessivo, a exposição a conteúdos inadequados e a coleta de dados para a criação de perfis comportamentais e emocionais.
“Os achados técnicos indicam que a maior parte dos serviços analisados adota a autodeclaração como único mecanismo de aferição de idade”, afirmou a secretaria.
“Assim, a facilidade com que a autodeclaração é contornada não configura apenas deficiência do dever de aferição etária. Ela constitui, também, elemento indicativo do acesso provável, que submete o serviço ao conjunto das obrigações da lei”, completou o órgão.
As plataformas de personagens de IA variam em suas características, mas geralmente conseguem armazenar o histórico de conversas, adaptar as respostas ao perfil do usuário e simular emoções e personalidades. Em alguns casos, esses serviços chegam a oferecer conteúdo adulto e simulações românticas.
Além da ANPD, o documento recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também analise o caso. O objetivo é examinar possíveis irregularidades na monetização, no uso de publicidade e na forma como as informações dos usuários são tratadas.
Com informações do G1