O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que novas normas para a publicidade de apostas online, as populares ‘bets’, serão publicadas oficialmente nesta sexta-feira (10). A medida faz parte de um movimento do governo federal para regulamentar o setor e proteger o consumidor brasileiro.
Uma das principais mudanças será a obrigatoriedade de advertências claras em todas as propagandas de apostas, emitidas em nome do Ministério da Fazenda. O modelo será semelhante ao já utilizado em anúncios de medicamentos, cigarros e bebidas alcoólicas. Entre as frases que deverão constar nas peças publicitárias estão: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “apostar não é investimento”.
Além da regulamentação publicitária, o Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério da Justiça, publicará portarias com medidas rigorosas contra empresas de apostas que operam ilegalmente no país. O ministro reforçou que veículos de comunicação estão proibidos de divulgar empresas que não possuam autorização para atuar no mercado nacional.
“A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado”, afirmou Dario Durigan.
As novas regras também miram a atuação de influenciadores e especialistas. Será proibido que comentaristas façam declarações que induzam o apostador ao erro, utilizando um suposto respaldo técnico para sugerir apostas específicas. “[Não é lícito misturar] um comentário de alguém que é especialista, comentarista, especializado em um determinado jogo, determinado assunto. Ele dizendo que a melhor aposta é uma, ou que o caminho a ser adotado é aquele, portanto induzindo o consumidor a adotar uma certa prática com um verniz de respaldo técnico. Então, isso não deve ser feito”, explicou o ministro.
Durigan enfatizou que a publicidade não poderá utilizar ganhos financeiros como isca, nem vender a aposta como “dinheiro fácil”, investimento ou solução financeira para as famílias brasileiras.
Para garantir o cumprimento das normas, o governo estabeleceu penalidades severas. As empresas que descumprirem as regras poderão enfrentar multas que chegam a 20% do faturamento, além de suspensão das atividades por até 180 dias. Em casos de reincidência grave, a autorização para operar no mercado de apostas online poderá ser cassada.
No balanço das ações de fiscalização, o ministro informou que 56.000 sites de apostas e quase mil perfis de influenciadores já foram derrubados. Além disso, quase um milhão de apostadores foram excluídos das plataformas por estarem em desacordo com a lei, especialmente beneficiários de programas sociais do governo e pessoas participantes do programa Desenrola, conforme decisão do STF.
O cronograma de regulamentação do setor segue a seguinte linha do tempo: em 2018, as apostas foram autorizadas, mas sem regras definidas; em 2023, o Congresso estabeleceu as normas gerais; em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalização; e, em 2025, o governo passará a cobrar a outorga e aplicar integralmente as regras.
Com informações do G1