O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal mantém o cronograma para a implementação do Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”. A previsão é que a nova tributação comece a vigorar em 2027.
Para evitar impactos bruscos na economia e nos preços ao consumidor, Durigan adiantou que a estratégia inicial é manter a carga tributária atual durante o período de transição. O objetivo é que o peso dos impostos permaneça equivalente ao que já é recolhido via IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), permitindo um diálogo com os setores produtivos.
“Ideia é que pactue com os setores afetados, mantendo a carga tributária que hoje eles têm no IPI, para que faça a transição, com debate aprimorado na sequência. Proposta tem de ser encaminhada neste ano”, afirmou o ministro em entrevista ao Jota.
Embora a transição preveja a manutenção dos valores, o Ministério da Fazenda reforçou que, a longo prazo, a meta é encarecer produtos e atividades que causem danos à saúde pública ou ao meio ambiente, utilizando a política tributária como ferramenta para reduzir o consumo desses itens.
A lista de incidência do novo imposto é ampla. Além de cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, o tributo deve atingir veículos (dependendo do nível de poluição), a extração de minérios, além de loterias, apostas e jogos de “fantasy sports”. Para que a medida entre em vigor, o Congresso Nacional precisará aprovar a regulamentação, cuja proposta deve ser enviada pelo Executivo ainda este ano.
A justificativa do governo baseia-se no alto custo social e financeiro desses produtos. Segundo dados da Fiocruz citados pelo Ministério da Saúde, apenas em 2019, o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão em gastos diretos do SUS e R$ 17,7 bilhões em perda de produtividade por mortes prematuras e afastamentos previdenciários.
No caso do tabagismo, a conta é ainda mais alta. O Ministério da Saúde aponta que as doenças relacionadas ao cigarro geram um custo indireto de R$ 86,3 bilhões por ano, totalizando um gasto anual de R$ 153,5 bilhões para o governo — o equivalente a 1,6% do PIB. Em contrapartida, a arrecadação federal com a venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões anuais.
Já as bebidas ultraprocessadas, como refrescos e isotônicos, geram um custo estimado em quase R$ 3 bilhões anuais para o SUS.
Por outro lado, a indústria manifesta preocupação. Produtores de bebidas alcoólicas argumentam que a carga tributária no Brasil já é elevada, variando entre 40% e 80% do preço final. O setor alerta que novos aumentos podem reduzir as margens de lucro, forçar o repasse de preços ao consumidor, causar demissões e, inclusive, estimular o crescimento do mercado ilegal.
Com informações do G1