A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, nesta sexta-feira (19), o início de um monitoramento rigoroso sobre sites de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes. A medida visa garantir que essas plataformas estejam adotando mecanismos eficientes para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos impróprios.
A fiscalização terá como alvo 18 sites específicos. De acordo com a ANPD, essas plataformas representam cerca de 98% de todo o tráfego online desse tipo de conteúdo no Brasil, o que torna a ação estratégica para a proteção de menores de idade na internet.
A base legal para essa fiscalização é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que se tornou lei em setembro de 2025. A legislação obriga que qualquer plataforma com conteúdo proibido para menores de 18 anos implemente um sistema rigoroso de verificação de idade.
Um ponto central da nova regra é a proibição da chamada “autodeclaração”. Na prática, isso significa que os sites não podem mais utilizar aqueles botões simples de “Sim, tenho mais de 18 anos”, que são facilmente burlados por crianças. O Brasil segue aqui um exemplo do Reino Unido, onde a implementação de verificações reais de identidade resultou em uma queda na audiência desses sites.
As plataformas notificadas pela ANPD agora têm um prazo de 10 dias úteis para responder formalmente. Elas devem detalhar quais medidas de verificação de idade foram adotadas e como esses processos se adequam aos requisitos mínimos exigidos pela agência reguladora.
Além disso, as empresas precisam informar quais mecanismos de proteção são ativados nos casos em que a idade do usuário não pode ser confirmada. Caso as plataformas ignorem a notificação ou não apresentem soluções adequadas, estarão sujeitas a processos administrativos. As punições podem variar desde advertências e multas pesadas até o bloqueio total do acesso aos sites no território brasileiro.
Anteriormente, em março, verificações apontaram que muitos sites ainda não haviam alterado seus sistemas de entrada, mantendo a autodeclaração. Na ocasião, especialistas explicaram que o setor passava por um período de transição, aguardando as normas específicas da ANPD para a implementação técnica da lei.
A lista de sites monitorados inclui plataformas populares como Xvideos, Pornhub, Onlyfans, Xhamster, Xnxx, Privacy, Fatalmodel, entre outras voltadas a conteúdos adultos e serviços de acompanhantes.
Com informações do G1