Lula revoga ‘taxa das blusinhas’, mas impostos estaduais sobre compras online persistem. Entenda o que muda e quanto você vai pagar!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida, que ocorre a cinco meses das eleições de 2026, isenta de 20% o imposto federal sobre esses produtos.
No entanto, a revogação não significa o fim da tributação sobre as importações de pequeno valor. Os estados continuam taxando essas compras por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas que variam de 17% a 20%. Ou seja, apenas a parte da taxação referente à União foi eliminada.
Em abril de 2025, dez estados elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20% em uma decisão tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Segundo o comitê, “essa mudança [aumento de alíquota] reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.
Em 2024, os governos estaduais chegaram a considerar um aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas a proposta foi adiada. A justificativa era garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. Nos quatro primeiros meses de 2026, a Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, um aumento de 25% em relação ao mesmo período de 2025.
A “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia admitido que o fim do imposto estava em discussão. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) e uma portaria do Ministério da Fazenda, com efeito imediato nesta terça-feira (12). Apesar da isenção federal, os consumidores ainda deverão arcar com o ICMS cobrado pelos estados.
Veja a alíquota cobrada por cada estado na importação de produtos de baixo valor (disponível no site do Comsefaz).
Com informações do G1