O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que autoriza a adequação funcional de 80 assistentes e analistas para reforçar a análise de pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade econômica.
De acordo com o documento assinado no dia 27 de maio, servidores com formação em Serviço Social que atuam atualmente na Reabilitação Profissional — área responsável por preparar pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao mercado de trabalho — poderão ser deslocados para realizar as Avaliações Sociais do BPC.
A medida tem validade inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. O reforço será distribuído entre as superintendências regionais, com destaque para a região Nordeste, que receberá 30 servidores. A região Norte e o Centro-Oeste, juntos, contarão com o reforço de 13 profissionais.
A adesão dos servidores será voluntária. O órgão dará prioridade a profissionais com perfil para atendimento remoto, aqueles que já integram o Programa de Gerenciamento de Benefícios e servidores que não dividam suas funções entre a Reabilitação Profissional e o Serviço Social.
A decisão ocorre em um momento de pressão fiscal, após o Governo Federal realizar um bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento para compensar a projeção de gastos mais elevados com o pagamento do BPC.
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a portaria, argumentando que o remanejamento prejudica a área de reabilitação. Para a entidade, a solução para as filas do INSS deveria ser a ampliação do quadro de funcionários, e não a transferência de pessoal entre setores.
“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, afirmou a Anaseg, que cobrará do governo uma solução estrutural para a recomposição dos quadros de servidores.
Paralelamente, entrou em vigor na última terça-feira (2) uma nova regra que permite que o beneficiário continue recebendo o Bolsa Família enquanto aguarda a conclusão da análise do pedido de BPC. Essa transição evita a interrupção da renda familiar, permitindo que o processo do BPC prossiga mesmo que a renda da família supere o limite permitido devido ao valor recebido do Bolsa Família.
Para ter direito ao BPC, as regras básicas incluem: renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo; idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência comprovada por avaliação biopsicossocial; inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) com CPF de todos os membros da família; registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou bases oficiais (Título de Eleitor ou Polícia Federal) e residência no Brasil.
Com informações do G1