O Conselho Constitucional da França, a instância máxima do judiciário do país, bloqueou nesta sexta-feira (14) a lei que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Para a corte, a medida, da forma como foi redigida, viola a liberdade de expressão dos cidadãos.
A decisão acontece poucas semanas após o Parlamento francês ter aprovado a proibição. O objetivo do governo era impedir que crianças e adolescentes com menos de 15 anos criassem contas em plataformas digitais, com a previsão de que a regra passasse a valer já em setembro.
Um dos pontos centrais para a derrubada da lei foi a questão da verificação de idade. O tribunal apontou que, para garantir que menores de 15 anos não acessassem os serviços, a lei acabaria forçando todas as pessoas — inclusive os adultos — a comprovarem a idade para conseguir utilizar as redes sociais.
Segundo o Conselho Constitucional, o texto aprovado pelo Parlamento não definia com clareza as condições e os limites para essa comprovação de identidade. Sem regras precisas, a corte entendeu que o legislador não ofereceu as garantias jurídicas necessárias para que a medida fosse aplicada de forma justa e segura.
A lei havia sido aprovada pelas duas casas do Parlamento em 21 de julho. O texto original determinava que, a partir de 1º de setembro, menores de 15 anos estariam impedidos de abrir novas contas. Além disso, as plataformas teriam um prazo de quatro meses para encerrar as contas de usuários que já estivessem na faixa etária proibida.
As empresas de tecnologia também seriam obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade que fossem aprovados pelo órgão francês responsável pela proteção de dados. A proposta era parte de uma estratégia do governo do presidente Emmanuel Macron para combater a hiperconexão e reduzir a exposição de crianças e adolescentes ao ambiente digital.
Se fosse implementada, a França seria a primeira nação da União Europeia a adotar uma proibição tão ampla. Atualmente, a Austrália já aplica uma regra semelhante, proibindo o uso de algumas das principais redes sociais para menores de 16 anos.
Com a decisão desta sexta-feira, a proibição não entra em vigor nos termos atuais, devolvendo a discussão ao campo legislativo e jurídico.
Com informações do G1